O terrorismo e a intervenção da União Europeia na sua prevenção e repressão

Abstract

Esta dissertação foi elaborada no âmbito do Mestrado em Direito da União Europeia. Neste documento apresentam-se e problematizam-se, à luz da bibliografia da especialidade, questões relacionadas com o terrorismo. Como temática de aprofundamento aborda-se O Terrorismo e a Intervenção da União Europeia, visando-se uma reflexão fundamentada sobre a sua Prevenção e Repressão. Neste sentido, foi importante o aprofundamento dos fundamentos e de toda a análise efetuada, subjacentes à temática, que serviu para analisar e refletir que tipo de tratamento, importância e combate a União Europeia tem tido para com a problemática do terrorismo. Esta exposição está dividida em cinco capítulos chave. No primeiro capítulo elaborou-se um enquadramento histórico-cronológico do terrorismo, desde o seu “possível” nascimento, à própria formação de grupos terroristas, como Al-Qaeda, e o sinal de mudança com o 11 de setembro de 2001. No segundo capítulo a análise centra-se na tentativa de encontrar uma definição consistente e realista para o terrorismo, tendo por base a legislação existente e a sua análise doutrinal. O terceiro capítulo reúne o seu estudo na criação e evolução do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia, da cooperação judiciária em matéria penal, que permitiu a coordenação, a colaboração e, acima de tudo, a união com o objetivo de combater este tipo de crime dos vários órgãos e organismos e do importantíssimo Princípio do Reconhecimento Mútuo. O quarto capítulo fala-nos do financiamento terrorista. O financiamento deste tipo de fenómeno permite muito mais facilmente a sua proliferação. Procuramos evidenciar quais as sanções legais para quem financia, direta ou indiretamente o terrorismo. O último capítulo procura refletir como combater o terrorismo. Foi realizada uma análise aprofundada sobre as soluções jurídicas de cunho europeu no que concerne à prevenção e repressão e consequentes implicações do terrorismo no ordenamento jurídico nacional. Neste cenário, considerando os contributos da bibliografia da especialidade, destacamos o facto de que a luta contra o terrorismo só acontecerá através da educação. Educando para a sensibilidade, pela preocupação e respeito pelo outro, pela diferença do outro, pela preocupação do outro. Neste contexto, importa que todos os Estados-Membros se unam em detrimento de um esforço coletivo, por aqueles e por outros que ainda não foram fustigados por esse crime.

This dissertation was elaborated under the Master in European Union Law. During this paper, we will discuss the problematic of Terrorism and the issues related with it in the light of its current specialized literature. Moreover, we will give increased focus on the analysis of Terrorism and the intervention of European Union, aiming for a rational reflection on its Prevention and Suppression. In this sense, it was very important to deepen the fundamental issues and the analysis that is underlined in the theme, which served to study and reflect on what kind of treatment, significance and combat the European Union has had with the problematic of Terrorism. This presentation is divided into five key chapters. In the first chapter, an historical-chronological framework of Terrorism was elaborated, from its “conceivable” birth, to the very formation of terrorist groups, such as Al-Qaeda, and the sign of change that came with September 11, 2001. In the second chapter, the analysis focuses on trying to find a consistent and realistic definition of Terrorism, based on existing legislation and its doctrinal analysis. The third chapter brings together the study of the establishment and evolution of the European Union's area of freedom, security and justice, and of the judicial cooperation in criminal matters, which has enabled the coordination, collaboration and, above all, unity with the aim of battling this type of crime by the various organs and agencies, and the fundamental Principle of Mutual Recognition. The fourth chapter examines the sponsoring and financing of terrorism. Funding for this kind of phenomenon makes it much easier to proliferate and, for that reason, we try to highlight the legal sanctions for those who finance terrorism, be it directly or indirectly. The last chapter focuses on how to combat terrorism. For that reason, it was carried out an in-depth analysis of the European legal solutions regarding prevention and repression, and the consequent implications of Terrorism on the national legal system. In this scenario, and considering the contributions of the specialized literature on this theme, we highlight the fact that the battle against terrorism will only see actual results through education. Educating for sensitivity, concern and respect for the other, for the difference of the other, and for the empathy for the other. In Portugal, there is a law to fight terrorism and we have not yet suffered any attacks, but it does not imply that all Member States will unite at the expense of a collective effort for those who have already been confronted with this type of criminal act.