Cooperação policial e judicial no sistema Prüm: o caso de Portugal e do Reino Unido

Abstract

O presente capítulo recorre ao estudo de dois contextos nacionais – Portugal e Reino Unido – relativamente às suas práticas e perceções a respeito da cooperação policial e judicial no âmbito do sistema Prüm. Os dois países foram selecionados devido às suas diferenças quanto à inovação ao nível das tecnologias de DNA e utilização no sistema de justiça criminal; ao tipo de sistema de justiça (inquisitorial e adversarial, respetivamente); dimensão, antiguidade e legislação da base de dados forense nacional de perfis de DNA; e postura política quanto à implementação do sistema Prüm ao nível nacional.