Complexidade e cumprimento fiscal: perspetiva dos diretores financeiros de empresas residentes e não residentes com estabelecimento estável em Portugal

Abstract

A perspetiva e a imagem que o contribuinte tem do sistema fiscal influencia os seus comportamentos relativamente ao cumprimento das normas fiscais, podendo levar à evasão ou, em casos extremos, à fraude fiscal (Tanzi, 2010; Prihandini, Zuhri e Jahja, 2019). Adicionalmente, Tanzi (2010) afirma que um sistema fiscal mais complexo torna a perceção da neutralidade, equidade e justiça do sistema fiscal mais difícil. Considerando que a complexidade influencia a perceção do contribuinte acerca do sistema fiscal e esta influencia o comportamento de cumprimento, torna-se importante relacionar o impacto que a perceção da complexidade fiscal tem no cumprimento fiscal. Assim, o objetivo da presente investigação é aferir e compreender qual a perceção dos diretores financeiros de empresas residentes e não residentes com estabelecimento estável em Portugal sobre a complexidade fiscal do sistema tributário português, bem como avaliar alguns determinantes do cumprimento fiscal incluindo o fator relativo à complexidade fiscal percecionada pelos mesmos diretores financeiros. Os resultados obtidos permitiram concluir que a complexidade fiscal está associada com caraterísticas sociodemográficas, entre elas a idade, o género e o estado civil, e por variáveis relativas às características das empresas, como o negócio da empresa. Concluiu-se ainda que a complexidade fiscal está negativamente associada com o cumprimento fiscal e que o cumprimento fiscal está associado, além da complexidade fiscal, a características sociodemográficas dos diretores financeiros, como a educação e o estado civil, e a características relativas às empresas, como a dimensão e o negócio da empresa.

The taxpayer's perspective and image of the tax system influences their behavior regarding compliance with tax rules, and can lead to tax evasion or, in extreme cases, tax fraud (Tanzi, 2010; Prihandini, Zuhri and Jahja, 2019). In addition, Tanzi (2010) states that a more complex tax system makes the perception of neutrality, fairness and justice of the tax system more difficult. Considering that complexity influences the taxpayer's perception of the tax system and this influences compliance behavior, it is important to relate the impact that the perception of tax complexity has on tax compliance. Thus, the objective of this investigation is to assess and understand the perception of the financial directors of resident and non-resident companies with stable establishment in Portugal about the tax complexity of the Portuguese tax system, as well as to evaluate some determinants of tax compliance including the factor related to the tax complexity perceived by the same financial directors. The results obtained allowed the conclusion that tax complexity is associated with sociodemographic characteristics, including age, gender and civil status, and by variables related to the characteristics of companies, such as the business of the company. It was also concluded that tax complexity is negatively associated with tax compliance and that tax compliance is associated, in addition to tax complexity, with socio-demographic characteristics of financial directors, such as education and civil status, and with characteristics relating to companies, such as the size and business of the company.