Avaliação dos incentivos financeiros às empresas em Portugal: QREN (2007-2013) e PT2020 (2014-2018)

Abstract

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), nomeadamente o Fundo Europeu de desenvolvimento Regional (FEDER), são fundamentais para o desenvolvimento da economia portuguesa e para a coesão social e territorial.1 O apoio FEDER ao investimento das empresas é fundamental para transformar o perfil produtivo, favorecendo os domínios de maior valor acrescentado e melhorando a sua competitividade internacional. O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) apresentou a estratégia de aplicação do FEDER no período 2007-2013. De acordo com essa estratégia, os incentivos ao investimento das empresas deviam aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, melhorando a especialização económica, o desenvolvimento regional e a internacionalização da economia. O QREN dava prioridade ao investimento na produção de bens e serviços transacionáveis para a concretização desses objetivos - ver Decreto-Lei n.o 287/2007, de 17 de Agosto. Na mesma linha, o Acordo de Parceria PT2020 apresenta a estratégia do Governo português para o quadro financeiro plurianual 2014-2020. Essa estratégia destaca o papel dos incentivos diretos às empresas como instrumento de política pública para dinamizar a economia, promover atividades de investigação e desenvolvimento e apoiar a produção de bens e serviços transacionáveis. No presente relatório, a análise dos incentivos FEDER ao investimento das empresas beneficia de uma base de dados muito rica que permite caracterizar o desempenho financeiro e operacional das empresas. Trata-se de uma análise longitudinal que assenta numa base de dados em painel para o período 2008-2018, para a economia portuguesa construída a partir da informação de duas fontes: a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) e o Sistema Integrado de Contas Empresariais (SCIE, 'Sistema de Contas Integradas das Empresas', INE, 2018b) do INE. A base de dados da AD&C inclui informação para todas as candidaturas, selecionadas e não selecionadas, montante total de incentivo FEDER, investimento elegível e total, programa operacional e sistema de incentivos, tanto para o QREN como para o PT2020 (2015-2019). A base de dados da AD&C foi ligada à do SCIE pelo Instituto de Estatística de Portugal (INE). Os dados do SCIE incluem todos os detalhes relatados constantes do balanço das outras demonstrações financeiras das empresas exigidos anualmente pelas autoridades governamentais; cobrem todas as empresas não financeiras de 2006 em diante (cerca de 350.000 empresas em cada ano). Esta base de dados apresenta informação muito rica ao nível da empresa relativa a indicadores económicos e financeiros, o que permite obter toda a informação sobre a estrutura de capital e o desempenho financeiro das empresas. Este relatório está organizado do modo que se segue. A Secção 2 apresenta estatísticas descritivas e uma visão geral da distribuição dos incentivos FEDER ao investimento das empresas no QREN, no período 2007-2013, e no PT2020, no período 2014-2019. A Secção 3 descreve a atribuição de incentivos FEDER ao investimento das empresas nas regiões NUTS II e NUTS III e nas regiões urbanas e rurais. A Secção 4 descreve a atribuição dos incentivos FEDER ao investimento das empresas por dimensão da empresa. A Secção 5 descreve a atribuição de incentivos FEDER ao investimento das empresas por setor de atividade e por intensidade tecnológica. A Secção 6 descreve a alocação de incentivos FEDER ao investimento das empresas por intensidade exportadora e a distribuição da produtividade da economia. As Secções 7 e 8 descrevem a atribuição dos incentivos FEDER ao investimento das empresas na Região Autónoma da Madeira e na Região Autónoma dos Açores, respetivamente. A Secção 9 descreve a distribuição das diferentes formas de incentivo FEDER, nomeadamente, incentivos não reembolsáveis, incentivos reembolsáveis e prémios, considerando as regiões, a dimensão da empresa, os sectores de atividade e a distribuição da produtividade. A Secção 10 apresenta dados sobre o peso na economia das empresas apoiadas pelo FEDER, nomeadamente, em ativos totais, emprego, formação bruta de capital fixo e exportações. A Secção 11 descreve a posição das empresas apoiadas pelo FEDER na distribuição da produtividade da economia, a sua comparação com o grupo de empresas que se candidataram ao FEDER mas não foram selecionadas para receber qualquer incentivo. Esta seção também analisa a dinâmica das empresas apoiadas por FEDER em toda a distribuição de produtividade usando matrizes de transição. A Seção 12 analisa a saída da economia de empresas que receberam um incentivo FEDER. A Secção 13 descreve as características financeiras e operacionais das empresas que receberam um incentivo FEDER comparando-as com o grupo de empresas que tendo-se candidatado a um incentivo não foram selecionadas. A Seção 14 apresenta a diferença estimada de impacto sobre o investimento, o emprego, o valor acrescentado, as exportações e a produtividade entre empresas que beneficiaram de apenas um incentivo e aquelas que beneficiaram de vários incentivos. A seção 15 apresenta a diferença estimada de impacto no desempenho das empresas entre as empresas que beneficiaram de apenas um incentivo e as que beneficiaram de vários incentivos. A Secção 16 o impacto estimado no desempenho das empresas dos diferentes instrumentos do FEDER para apoiar o investimento das empresas, nomeadamente, incentivos não reembolsáveis, incentivos reembolsáveis e prémios. A Seção 17 avalia de que forma a condição financeira das empresas afeta o impacto dos incentivos FEDER no desempenho das empresas. Na Seção 18 apresenta o impacto estimado dos incentivos FEDER ao investimento das empresas na produtividade dos municípios e na convergência da produtividade. A secção 19 descreve os projetos em co-promoção apoiados pelo FEDER, envolvendo PME, grandes empresas e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. A seção 20 avalia o impacto dos incentivos FEDER em projetos em co-promoção. A seção 21 apresenta evidência sobre os benefícios dos projetos em co-promoção com base em projetos específicos. A secção 22 avalia o hiato entre a procura e a oferta de incentivos FEDER. A Seção 23 sintetiza as principais conclusões do relatório. A Seção 24 apresenta um conjunto de recomendações de política para a alocação dos incentivos FEDER ao investimento das empresas.