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https://hdl.handle.net/1822/73295
Título: | A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN |
Outro(s) título(s): | The justice in the laboratory: reflections around DNA database |
Autor(es): | Ribeiro, Gisela Santos |
Orientador(es): | Loureiro, Flávia Noversa |
Palavras-chave: | Base de dados de perfis genéticos Dados pessoais Dignidade humana Direito à não autoincriminação Perfis de ADN DNA profiles Genetic profiling database Human dignity Personal data Privilege against self-incrimination |
Data: | 2020 |
Resumo(s): | Atualmente a ciência oferece hodiernas técnicas que permitem conhecer muito a partir
de pouco, mormente a determinação da identidade genética através do ácido
desoxirribonucleico, que é considerado um dos métodos mais revolucionários da Genética
Molecular moderna.
O ácido desoxirribonucleico é um componente químico do núcleo celular que define o
código genético único e imutável de cada ser humano.
O presente trabalho de investigação revela o estudo sobre o contributo da aplicação
das técnicas de análise do ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal,
sendo que este último configura o âmbito ao qual daremos maior enfoque.
Não obstante as inegáveis virtualidades da análise de ADN, a sua utilização com
desígnios criminais, bem como as bases de dados de perfis genéticos suscitam distintos e
intrincados problemas, que instam ser solucionados, sob pena de saírem prejudicadas as
finalidades essenciais do processo penal, designadamente a proteção dos direitos
fundamentais. Nowadays science offers new techniques that allow us to know a lot from a little, especially the determination of genetic identity through deoxyribonucleic acid, which is considered one of the most revolutionary methods of modern molecular genetics. Deoxyribonucleic acid is a chemical component of the cell nucleus that defines the unique and immutable genetic code of every human being. The present research reveals the contribution of the application of DNA analysis techniques for civil identification and criminal investigation purposes, the latter sets the scope to which we will focus more. Although the undeniable virtues of DNA analysis, their use for criminal purposes as well as genetic profiling databases create some distinct and complex problems that need to be addressed, otherwise the main purposes of criminal proceedings could be undermined, namely the protection of fundamental rights. |
Tipo: | Dissertação de mestrado |
Descrição: | Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Jurídica) |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/73295 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | BUM - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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