Autópsia digital às Tecnologias de Informação: a licitude do Intelligence e as injunções jurídicas, criminais e forenses

Abstract

O Intelligence sempre existiu desde que há vida humana, mas as Tecnologias da Informação e os seus meios digitais transferem-no para outros patamares de pertinência. Logo, deverá ser acompanhado de perto pelas áreas jurídico, criminal e forense. O Intelligence, hoje mais do que nunca, muitas vezes tem como método a autópsia digital às Tecnologias da Informação. Portanto, também outras pertinências se arguem, tais como, a sua necessidade, proporcionalidade e adequação. Atualmente, a sociedade vive intensamente as Tecnologias da Informação, fazem-no não só indivíduos pró-sociais mas também os inimigos da comunidade, e é sobre estes últimos que deverá recair maioritariamente a autópsia digital. Mas as declarações, as diretivas, as constituições e as leis, que salvaguardam e protegem uns |Pró-sociais|, também protegem os outros |inimigos da sociedade|, e é nesse sentido que aponta, fundamentalmente, esta tese: ponderar os dois lados. Esta tese vai levantar algumas celeumas e vai também enaltecer e criticar os efeitos jurídicos, criminais e forenses. As autópsias digitais são levadas a cabo por muitos Estados, mas em diferentes circunstâncias e em diferentes situações, suportando-se em diversas injunções jurídicas, criminais e forenses. Assim, esta tese vai também retratar o Intelligence por parte das Organizações Governamentais Internacionais e Nacionais. A cada nova tecnologia da informação intensifica-se um novo modus operandi dos criminosos, novos crimes, novas formas de crimes. Para dificultar a segurança, o fenómeno do Intelligence vive em constante penumbra. Todos sabem que ele existe, todos sabem que é levado a cabo, mas as leis continuam sem permitir grande parte do Intelligence desejado. Uma das tarefas fundamentais do Estado Português é garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais, neste âmbito, entre outros, o terrorismo, o crime organizado, têm de ser fortemente supervisionados pelas Instituições legitimadas para o efeito, em virtude de se camuflarem cada vez mais na panóplia de tecnologias digitais. Portanto, ponderar o direito à segurança, em detrimento de algumas salvaguardas constitucionais e legais, favoreceria um melhor Estado.

Intelligence has existed since human life, but Information Technology and its digital media transfer it to other levels of relevance. Therefore, it should be closely monitored by the legal, criminal and forensic areas. Intelligence, today more than ever, often has as its method the digital autopsy to Information Technologies. Therefore, other pertinences are also argued, such as its necessity, proportionality and adequacy. Nowadays, society lives intensely in Information Technologies, not only pro-social individuals but also the community's enemies, and it is on these that digital autopsy must fall. But statements, directives, constitutions and laws, which safeguard and protect some |pro-social |, also protect the other |enemies of society, and it is in this sense that this thesis fundamentally points: to weigh both sides. This thesis will raise some stir and will also praise and criticize the legal, criminal and forensic effects. Digital autopsies are carried out by many States, but under different circumstances and in different situations, and are supported by various legal, criminal and forensic injunctions. Thus, this thesis will also portray Intelligence by International and National Government Organizations. With each new information technology, a new modus operandi of criminals, new crimes, new forms of crime intensifies. To make security more difficult, the Intelligence phenomenon is constantly in the dark. Everyone knows it exists, everyone knows it is carried out, but the laws still do not allow much of the desired Intelligence. One of the fundamental tasks of the Portuguese State is to guarantee national independence and to create the political, economic, social and cultural conditions. In this context, terrorism and organised crime, among others, must be strongly supervised by the institutions legitimised for this purpose, as they are increasingly camouflaged in the panoply of digital technologies. Therefore, weighing the right to security over some constitutional and legal safeguards would favour a better state.