A gestão processual: poder ou dever do juiz?

Abstract

Com a presente investigação pretende-se analisar o dever de gestão processual, concretamente no Processo Civil, em Portugal. Para isso, procuraremos, a título de questão prévia, determinar se se trata de um poder ou dever do juiz, bem como percorrer os vários mecanismos de agilização e simplificação processual que existiam e que foram surgindo com as várias reformas e alterações do nosso Código. Do mesmo modo, pretende-se perceber as razões pelas quais, atualmente, nos deparamos, na prática judiciária, com atrasos desnecessários no processo, com sucessivos requerimentos sem qualquer utilidade, enfim, com uma série de situações que, se devidamente geridas inicialmente num processo, poderiam ser, evitadas. Para tal, importará fazer um estudo pelas sucessivas reformas que foram feitas no nosso Processo Civil, como também analisar os diferentes e possíveis mecanismos de gestão processual, decifrando o papel de poder ou dever do juiz; e ainda, a concreta comparação com outros ordenamentos jurídicos. Com efeito, iniciaremos a nossa investigação pelo estudo do Código de Processo Civil Português de 1939, tendo em vista a perceção das mudanças essenciais no paradigma judiciário, no que diz respeito à adequação formal e à flexibilidade processual. Feita essa contextualização, procuraremos definir o conceito de gestão processual, fazendo referência a esta figura em outros ordenamentos jurídicos. Num terceiro momento, focaremos a nossa atenção no poder do juiz, com o objetivo de chegarmos ao momento de discussão de várias problemáticas, que auxiliarão na resposta à questão central. Bem como, nos vários mecanismos de agilização e adequação processual que foram surgindo no nosso Código ao longo dos anos. Finalizaremos com uma reflexão da figura da gestão processual enquanto poder/dever do juiz, abordando questões como a gestão dos tribunais, os métodos de trabalho, tudo isto tendo por base uma sondagem realizada no seio dos magistrados judiciais de diferentes comarcas, sendo que, dela, caber-nos-á a sua análise crítica.

The present investigation pretends to analyze the duty of the case management, specifically the Civil Procedure area in Portugal. In order to do that, we will define it as the power or duty of the judge, and we will go through the various mechanisms of procedural streamlining and simplification that existed, and the different law reforms and modifications from our Code. Likewise, it is intended to understand the reasons why, currently, we face at the judicial practice with: unnecessary delays in the process, many requirements without any utility. Basically, many situations that, if properly managed, could be avoided. In order to do that, it is important to study the successive reforms that have been done in our Civil Procedure, as also, to analyze the different and possible mechanisms of case management, analysing the power and duty roles of the judge; and on top, the comparation with some other legal systems. Indeed, we will start the investigation by the study of the Civil Procedure Code in Portugal since 1939, in order to understand the essential changes in the judicial paradigm, in what concerns the formal adequacy and the procedural flexibility. Finishing this contextualization, we will define the concept of case management in Portugal and in other legal systems, as well. In a third moment, we will focus in the judge power, so then we can discuss various problematics that will help answer the key question. We will finish with a reflection on the figure of case management as power/duty of the judge, approaching essential questions to a better case management, such as court management, the working methods, overall, the judicial system organization. And by presenting a questionnaire to the judicial magistrates from the different counties, that we will do its critical analysis.