Ciclos político económicos e o poder local

Abstract

A Economia Política e, em particular, a literatura dos Ciclos Político Económicos debruçam-se sobre a análise da inter-relação entre os sectores político e económico. A ideia fundamental desta análise assenta no pressuposto central de que as preferências dos agentes políticos, e logo a função objectivo subjacente, são determinantes para entender de que forma o sector político influencia a evolução económica e, por sua vez, de que forma a última vai exercer qualquer tipo de impacto sobre a evolução dos resultados políticos. Este estudo analisa os Ciclos Político Económicos ao nível do Poder Local, um segmento da literatura menos explorado até à data. Depois de se verificar o estado da arte da literatura, tanto ao nível da Administração Central como da Administração Local, a análise é transportada para o caso português. Especificamente, com base numa amostra constituída pelos municípios da região NUT II do Norte para o período temporal compreendido entre 1979 e 2000, é estudado o impacto do sector político sobre a evolução da economia local, nomeadamente sobre os instrumentos de política económica ao dispor dos Governos Locais, traduzidos pelas Despesas Municipais, e sobre os resultados económicos dos concelhos, traduzidos pelo crescimento no emprego em cada município. Os resultados empíricos indicam a ocorrência de ciclos oportunistas quer ao nível dos instrumentos de política económica, quer ao nível dos resultados da economia local. Não se encontra, no entanto, evidência favorável à ocorrência de ciclos partidários. A manipulação oportunista da economia local por parte dos líderes dos municípios, da qual este estudo encontra evidência, justifica a adopção de medidas no sentido de aumentar o controlo sobre as variáveis financeiras geridas pelos municípios.

Political Economy and, specifically, the Political Business Cycle literature analyse the interrelation between the political and economic sectors. The basic concept of this analysis departs from the central hypothesis that political agents’ preferences, and the subsequent objective functions, are crucial to understand how the political system influences the economic performance, and how this performance will be able, as well, to have an impact on political outcomes. This study investigates the Political Business Cycle at the Local level, a segment of the literature that has received a smaller share of attention until now. After reviewing the state of the art, both at the Central and at the Local Administration levels, the analysis focuses on the Portuguese case. Specifically, based in a sample of all municipalities belonging to North of Portugal NUTs II region, for the period 1979–2000, we study the political system’s impact on the local economic performance, namely on the economic policy instruments at the disposal of Local Governments, such as municipalities expenditures, and on municipal economic outcomes, such as the growth of employment in each municipality. Empirical results provide evidence of opportunistic cycles on economic policy instruments and on economic outcomes of municipalities, but show no evidence of partisan cycles. The opportunistic manipulation of the local economies by municipal leaders, found in this study, justifies the adoption of measures leading to a tighter control of financial variables managed by Local Governments.