(In)certeza jurídica em tempos de pandemia: desafios ao Direito

Abstract

[Excerto] O mote das reflexões que partilho aqui com o leitor é a pandemia que se aba-teu sobre todos nós no ano 2020. Eu, como todos os demais, tenho a percepção de estar confrontada com uma situação nova, com contornos, consequências e alcance desconhecidos. No entanto, na realidade, trata-se de uma situação que se tem repetido ciclicamente na história da Humanidade e, nessa medida, é “nova” apenas no sentido em que, no nosso tempo de vida e no tempo de vida dos nossos pais e avós, nunca foi vivida, nem nos foi relatada, em discurso directo. De facto, se pesquisarmos, ainda que muito superficialmente, facilmente encontramos registos históricos, bem próximos no tempo, a propósito da pandemia que ficou conhecida mundialmente como “gri-pe espanhola”. De resto, porque se trata de um evento não tão distante assim, temos abundantes registos fotográficos que parecem ser uma versão a preto e branco das ima-gens que inundaram os nossos televisores e os écrans dos telemóveis e computadores: homens e mulheres de máscaras, hospitais de campanha, cemitérios esventrados pelas incontáveis covas abertas para a inumação dos mortos, etc.Dito isto, e continuando a usar o argumento de estarmos a viver um tempo que parece novo, mas não o é, descarto desde início a tese, a que muitos prontamen-te aderiram, de que esta é uma situação transformadora e que tudo será diferente a partir de agora. Com efeito, não faltaram opiniões, recetíveis para a vox populi, mas também com origem nas elites mais ou menos intelectuais, a vaticinar alterações radicais no nosso modo de vida, muitas vezes associadas a uma visão catártica da pandemia, como se por esta via o mundo estivesse a viver acontecimentos predesti-nados, com a finalidade salvífica de nos guiar para outro patamar de “consciência” (expressão favorita dos gurus que pululam as redes sociais), conduzidos que sería-mos, enfim, a uma reaproximação das famílias, a uma reaprendizagem dos valores, a um reaprendido respeito pela natureza e pelo “outro”. Confesso que talvez a minha deformação profissional, como jurista, me tenha tornado demasiado cínica e por isso tenha dificuldade em acreditar que a Humanidade consegue aprender lições e não repetir, uma e outra vez, erros do passado. Talvez, também por isso, continuo a gostar particularmente da frase de Lampedusa, em Il gatopardo: “Se vogliamo che tutto rimanga come è, bisogna che tutto cambi.” Também nesta pandemia vejo as mudanças sobretudo como ajustamentos necessários para que, no essencial, tudo permaneça inalterado. [...]