A realização de obras em imóvel arrendado

Abstract

O contrato de arrendamento urbano é um dos contratos mais utilizado pela população ao longo de toda a sua vida. No entanto, existem situações relativas a este tipo de contratos que ainda não foram devidamente esclarecidas pelo ordenamento jurídico português, como é o caso de saber sobre quem recai a obrigação de realizar obras no imóvel que é objeto do contrato de arrendamento e os direitos que assistem a ambas as partes contratuais nestas situações. Compreendendo as dificuldades que todas as alterações jurídicas que têm vindo a ser aplicadas no seio do arrendamento urbano nos poderiam trazer, procuramos realizar o estudo de algumas das questões mais pertinentes acerca da realização de obras em imóvel arrendado, de forma a conseguirmos atingir em que moldes se encontra este assunto no mundo jurídico atual. Para conseguirmos chegar a tal, partimos da análise da obrigação do senhorio proporcionar o gozo do imóvel, analisando as diversas perspetivas doutrinais e jurisprudenciais, bem como a evolução do pensamento de vários autores acerca deste tema. Procuramos assim partir da obrigação principal decorrente do contrato de locação que recai sobre o senhorio de assegurar o gozo do imóvel para os fins a que se destina, para analisar quais as obrigações que daí decorrem para ambas as partes, bem como os direitos que a estas cabem. Ao longo desta análise tivemos ainda, como consequência do estudo do tema, de ter em atenção as alterações legislativas que o arrendamento urbano foi sofrendo até atingir o panorama atual.

The urban lease is one of the contracts most used by the population throughout their life. However, there are situations related to this type of contracts that have not yet been properly clarified by the Portuguese legal system, as is the case of who falls under the obligation to perform works on the property that is the object of the lease and the rights that attend to both contractual parties in these situations. Understanding the difficulties that all the legal changes that have been applied within the urban lease could bring us, we seek to study some of the most pertinent questions about the realization of works in leased property, so that we can achieve in what manner this subject is found in today's legal world. To achieve this, we start from the analysis of the landlord's obligation to provide the enjoyment of the property, analyzing the various doctrinal and jurisprudential perspectives, as well as the evolution of the thinking of various authors on this subject. We therefore seek to take the principal obligation arising out of the landlord's lease agreement to ensure the enjoyment of the property for the purposes for which it is intended, in order to analyze the obligations arising therefrom for both parties, as well as their rights fit. Throughout this analysis we had, as a consequence of the study of the theme, to take into account the legislative changes that the urban lease was suffering until reaching the current panorama.