O papel da auditoria interna na gestão de riscos em entidades do setor público de Portugal e do Brasil

Abstract

A globalização dos mercados, bem como a necessidade de se gerenciar melhor os riscos a que todas as organizações estão submetidas, levou ao desenvolvimento de normas e padrões para a gestão de riscos e para o funcionamento das auditorias internas em organizações de diversos países, com a adoção de normas e padrões internacionais de controles internos, auditoria interna, governança e gestão de riscos. Diante disso, tanto no Brasil quanto em Portugal, a convergência da legislação que regulamenta o Sistema de Controle Interno (SCI) com as práticas internacionais, constitui-se em ferramenta para o alcance dos objetivos das entidades públicas dos dois países. Nesse sentido, as auditorias internas dessas organizações deverão estar alinhadas com os padrões internacionais e legalmente instituídas, conforme regulamentação interna, para exercer o seu papel de avaliação e de consultoria, junto ao sistema de controle interno das organizações do setor público, com base nos riscos. Para se investigar a prática instituída em ambos os países a respeito da auditoria interna e da gestão de riscos no setor público, foram estudadas as legislações nacionais de ambos os países, as normas internacionais aplicáveis e a literatura relacionada ao tema, com destaque para os resultados de investigações empíricas. Em seguida, foram realizadas entrevistas com quarenta e quatro participantes, dentre auditores internos e gestores de entidades do setor público de ambos os países, de modo a se saber se o papel exercido pela auditoria interna das organizações do setor público objeto da investigação está alinhado com as normas internacionais e com os resultados dos estudos empíricos já realizados a respeito do tema.

The markets' globalization, as well as the need of managing better the risk which all organizations are subjected, has led to the development of norms and standards for risk management and the functioning of internal audits in organizations in different countries, with adoption of international norms and standards for internal controls, internal audit, governance and risk management. Given this, both in Brazil and Portugal, the convergence of the legislation that regulates the Internal Control System with international practices, constitutes a tool for the achievement of the objectives of the public entities of both countries. In this sense, the internal audits of these organizations must be in line with international standards and legally instituted, according to internal regulations, to exercise their assessment and advisory role with the internal control system of public sector organizations, based on the risks. In order to investigate the practice established in both countries regarding internal audit and risk management in the public sector, the national laws of both countries, the applicable international standards and the related literature were studied, highlighting the results of empirical investigations. Forty-four participants, including internal auditors and managers of public sector entities from both countries, were interviewed to determine whether the role of the internal audit of the public sector organizations under investigation is aligned with international norms and the results of the empirical studies already carried out on the subject.