Estudos sobre a aplicação da residência alternada (dupla residência) da criança no ordenamento jurídico luso-brasileiro

Abstract

Este trabalho propôs-se a desenvolver estudos comparativos entre o ordenamento jurídico português e o brasileiro no concernente à prática da residência alternada (dupla residência) da criança pós-divórcio ou separação, com o intuito de avaliar se há viabilidade jurídica para a sua aplicação, bem como se tal instituto tem efetiva incidência nos processos em que sejam reguladas as responsabilidades parentais e em que circunstâncias. Para tanto, examinaram-se as origens dessa dinâmica de organização familiar pós-divórcio que remonta aos Estados Unidos da América, na figura da joint physical custody, abordando o seu conceito e principais atributos, após o que se adentrou no contexto jurídico de países como a Espanha e França, onde o instituto já usufrui de mais aceitação social e jurídica, através do cotejo doutrinário e jurisprudencial. A seguir, dedicou-se um capítulo para o estudo do ordenamento jurídico brasileiro com foco no poder familiar, discorrendo-se acerca das modalidades de guarda admitidas pela legislação civilista, além de se examinar como os tribunais brasileiros se posicionam atualmente a respeito da dupla residência da criança após divórcio, no contexto da guarda compartilhada e, por fim, expôs-se os casos de inaplicabilidade do instituto. O último capítulo é dedicado ao estudo do ordenamento jurídico português, ocasião em que se teceu breve evolução legislativa do exercício exclusivo do poder paternal ao exercício conjunto das responsabilidades parentais a partir da Lei nº 61/2008, bem como se avaliaram as principais repercussões dessa reforma legislativa no tocante à residência da criança, à luz do art.º 1.906º do Código Civil Português (CCP). Ademais, destacaram-se os posicionamentos doutrinários desfavoráveis à aplicação do instituto, bem como se examinou o posicionamento da jurisprudência portuguesa no que tange à residência alternada da criança pós- divórcio. O presente estudo pretendeu, pois, demonstrar que ambos os países possuem embasamento jurídico para a implementação da alternância de residência da criança após divórcio, contudo há premente necessidade de se ampliar o debate sobre o tema, considerando ainda haver grande resistência, principalmente no Brasil, em se aplicar tal modalidade de arranjo familiar, que tanto favorece a coparentalidade e atende às necessidades da criança de vinculação afetiva com ambos os progenitores.

The purpose of this study was to develop comparative studies between the Portuguese and Brazilian legal systems concerning the practice of shared residence (shared physical custody) of the child after divorce or separation, in order to assess whether there is legal feasibility for its application, as well as whether such institute has an effective impact on the processes in which parental responsibilities are regulated and under what circumstances. For this purpose, we examined the origins of this dynamics of post-divorce family organization that goes back to the United States of America, in the figure of the joint physical custody, addressing its approaching and main attributes, after this it was inserted in the legal context of countries as Spain and France, where the institute already enjoys more social and legal acceptance, through the doctrinal and jurisprudential comparison. Next, a chapter was devoted to the study of the Brazilian legal system with a focus on parental responsibility, discussing the modalities of custody allowed by civil law, and examining how the Brazilian courts currently stand on dual residence of the child after divorce, in the context of shared custody, and, finally, the inapplicability of the institute were exposed. The last chapter is devoted to the study of the Portuguese legal system, in which legislative brief was developed from the exclusive exercise of parental responsibility to the joint exercise of parental responsibilities as of the Law under n. 61/2008, as well as evaluating the main repercussions of this legislative reform on the child's residence in the light of Article 1.906 of the Civil Code. In addition, the doctrinal positions unfavorable to the application of the institute were highlighted, as well as the positioning of the Portuguese jurisprudence regarding the shared residence of the post-divorce child. The present study aimed to show that both countries have a legal basis for the implementation of the child's shared residence after divorce, but there is a strong need to broaden the debate on this topic, considering that there is still great resistance, especially in Brazil, in applying this modality of family arrangement, which both favors co-parenting and meets the needs of the child of affective attachment with both parents.