Justiça, ciência e criminalidade: rumos da cidadania e democracia na era da genómica

Abstract

[Excerto] A lição que aqui se apresenta tem como objectivo principal realizar uma revisão sistematizada, sintética e aplicada a um fenómeno social concreto, de alguns dos principais conceitos e enunciados teóricos apresentados e debatidos no âmbito da unidade curricular Justiça e Reinserção Social (1.º ano do Mestrado em Sociologia da Universidade do Minho). Seleccionamos como base empírica para esta reflexão a recente constituição de uma base de dados de perfis de ADN para efeitos de identificação civil e criminal (Lei n.º 5/2008 de 12 de Fevereiro).