Preparação e Perceções sobre a Mudança do POCAL para o SNC-AP na Câmara Municipal da Horta

Abstract

O presente trabalho de investigação visa analisar as perceções e o processo de implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) na Câmara Municipal da Horta, mais precisamente na Unidade de Gestão Financeira, onde se integra a Contabilidade. Cumulativamente, o presente relatório visa igualmente explicitar as atividades desenvolvidas no âmbito do estágio, que decorreu entre 1 de outubro de 2018 e 31 de março de 2019. Como tal, os requisitos vigentes no Regulamento de Inscrição, Estágio e Exames Profissionais mencionados no artigo 9º são tidos em conta, garantindo, deste modo, a dispensa do Estágio Profissional exigido por parte da Ordem dos Contabilistas Certificados. Fazendo uso do modelo de Fontes, Rodrigues e Craig (2016), este relatório analisa as perceções dos atores envolvidos no processo de preparação e implementação do normativo em estudo, mediante um conjunto de fatores que permitirão inferir as mesmas. Após a elaboração prévia de um guião, materializado num conjunto de questões, cada uma orientada para cada fator sugerido por Fontes et al. (2016), os dados foram recolhidos através da realização de entrevistas estruturadas aos colaboradores pertencentes à unidade supramencionada da Câmara Municipal da Horta e ao seu Presidente. Da análise dos resultados, infere-se uma perceção positiva por parte dos entrevistados, no que concerne à mudança de normativo. Os resultados obtidos com a realização das entrevistas demonstram que existe a perceção de que o SNC-AP é efetivamente importante. Além disso, induz-se a necessidade de pôr em prática este normativo, como forma de entender melhor as alterações a que o mesmo obriga. O atraso na introdução do SNC-AP no município tem-se revelado como um fator de desânimo para todos os atores envolvidos na preparação para a mudança, dado que os sucessivos adiamentos conduzem a instabilidades no trabalho profissional.

This research work aims to perceive the perceptions and the implementation process of the SNC-AP in the Horta City Hall, more precisely in the Financial Management Unit, where Accounting is integrated. Cumulatively, this work aims to explain the activities developed during the internship that took place from October 1, 2018 to March 31, 2019. This way, the requirements mentioned in the 9th article of the Regulamento de Inscrição, Estágio e Exames Profissionais are taken into account, thereby guaranteeing a waiver of the Professional Placement for Certified Accountants (OCC). Using the theoretical model of Fontes, Rodrigues and Craig (2016), this report analyses the perceptions of the people involved in the process of preparation and implementation of the accounting standards under study, through a set of factors that will allow to infer about them. After the previous redaction of a script, materialized in a set of questions, each one oriented to each of the factors suggested by Fontes et al. (2016), the data were collected through structured interviews to the workers of the aforementioned unit in the Horta City Hall and its President. From the analysis of the results it is possible to infer a positive perception of the interviewees regarding the accounting standards change. The results obtained with the interviews demonstrate that there is a perception that the SNC-AP is indeed important. Moreover, its introduction into the municipality is considered important as a way to better understand the changes that are required. The delay of the SNC-AP adoption in the municipality has been considered a factor of discouragement by the actors involved in the accounting change process, since the successive postponements lead to instabilities in the professional work.