O instituto da colaboração premiada: múltiplas visões

Abstract

Com a presente dissertação pretende-se efetuar uma análise crítica e reflexiva ao instituto da colaboração premiada no ordenamento jurídico português, como forma de colaboração com a justiça no combate à criminalidade organizada e económico-financeira, e uma análise crítica aos efeitos e consequências práticas da sua aplicação, assim como a compatibilidade com a ordem jurídica vigente. Em Portugal, o que acontece é que, se o arguido confessar um crime em julgamento, poderá beneficiar de uma atenuação de pena, mas devia-se começar a estudar um regime para os casos em que o arguido colabora logo na investigação. Assim sendo, o principal objetivo será, o de entre outras, responder a estas duas questões: quais as vantagens e desvantagens em premiar alguém que colabora na investigação? Será o melhor momento de intervenção da negociação premial a fase anterior ao julgamento? Para se chegar aos objetivos pretendidos, ao longo do estudo será feita uma análise reflexiva sobre as vantagens e desvantagens a apontar no recurso a este instituto, analisando-o noutros sistemas processuais, mais familiarizados com ele, bem como em que medida a colaboração premiada coloca em causa os princípios estruturantes de um Estado de Direito. A metodologia utilizada passou por uma revisão bibliográfica através da pesquisa de literatura publicada nacional e internacionalmente, bem como jurisprudência e doutrina dominante, artigos, acórdãos, teses, notícias de jornais, documentos e entrevistas no website.

This dissertation intends to make a critical and reflexive analysis to the institute of the plea bargaining in the Portuguese legal system, as a form of collaboration with justice in the fight against organized and economic-financial crime, and a critical analysis of the effects and practical consequences of its application, as well as compatibility with the legal system in force. In Portugal, what happens is that, if the defendant confesses a crime in court, he or she may benefit from an attenuation of sentence, but one should begin to study a regime for cases in which the accused collaborates in the investigation. So the main objective will be, among others, to answer these two questions: what are the advantages and disadvantages of rewarding someone who collaborates in research? Is it the best time to intervene in the pre-trial negotiation phase? In order to achieve the desired objectives, a reflexive analysis of the advantages and disadvantages of using this institute will be made throughout the study, analyzing it in other procedural systems more familiar with it, as well as the extent to which the awarded collaboration places the principles underlying the rule of law. The methodology used was a bibliographical review through the research of literature published nationally and internationally, as well as jurisprudence and dominant doctrine, articles, judgments, theses, newspaper reports, website documents and interviews.