O Conselho Municipal de Educação e o seu papel nas relações entre o Município e os Agrupamentos de Escolas: um estudo de caso

Abstract

O objeto de estudo deste trabalho intitula-se de O Conselho Municipal de Educação e o seu papel nas relações entre o Município e os Agrupamentos de Escolas: Um estudo de caso. O principal objetivo deste centra-se na análise de um Conselho Municipal de Educação, procurando compreender o seu papel nas relações entre o Município e os Agrupamentos de Escolas, bem como as suas funções, as suas responsabilidades relativamente aos Agrupamentos de Escolas e ao Município. Esta proposta apresentada encontra-se assente num quadro teórico composto pelo modelo racional burocrático e modelo político. Como a dimensão dos Conselhos municipais de Educação é parte integrante de uma política mais ampla, a descentralização da educação em Portugal, procuramos olhar para esta realidade à luz destes modelos onde analisamos a estrutura do CME, pesquisamos qual o papel e as responsabilidades que os atores consideravam que este órgão tinha vindo a adquirir. Mas também a evolução da história da educação em Portugal destacando as medidas com iniciativas descentralizadoras. Compreendendo este primeiro enquadramento, contamos a história deste CME em particular, avançamos para a análise e interpretação das relações entre o Município e os Agrupamentos de Escolas. Para a recolha destes dados recorremos a algumas técnicas metodológicas associadas ao paradigma qualitativo, como é o caso da análise documental, entrevista semi-estruturada e a observação não participante. Esta dissertação permitiu-nos constatar que a criação do CME é o culminar das consecutivas propostas legislativas, onde o envolvimento de uma pluralidade de atores a adaptam e transformam essa política, essa proposta a uma realidade, a um contexto local. Os resultados obtidos demonstram que o CME é um órgão formal, sem grande influência na coordenação e articulação da educação municipal. Apesar desta constatação apuramos que as relações entre os agrupamentos de escolas e o município se caraterizam pela sua partilha, parceria, companheirismo e vontade constante de melhorar e continuar a desenvolver a educação municipal. Tornou-se mais evidente que a descentralização da educação não se efetiva apenas através da implementação de normativos, mas também pela capacidade do Estado em valorizar, reconhecer, apoiar e autonomizar mais os atores locais, proporcionando uma maior equidade e democracia no sistema educativo.

The study object of this work is entitled The Municipal Council of Education (MCE) and its role in the relations between the Municipality and the Groupings of Schools: A case study. The main objective of this is the analysis of a Municipal Education Council, seeking to understand its role in the relations between the Municipality and the Groupings of School, as well as its functions, its responsibilities regarding Groupings of Schools and the Municipality. This proposal is based on a theoretical framework developed by the bureaucratic rational model and political model. As the dimension of the Municipal Councils of Education is an integral part of a broader policy, the decentralization of education in Portugal, we try to look at this reality in the light of these models where we analyze the structure of the MCE, we investigate the role and the responsibilities that the actors considered that this body had been acquiring. But also, the evolution of the history of education in Portugal, highlighting the measures with decentralization initiatives. Understanding this first framework, we tell the history of this MCE, we advance to the analysis and interpretation of the relations between the Municipality and the Groupings of Schools. To collect these data, we have used and defined some methodological techniques associated with the qualitative paradigm, such as documental analysis, semi-structured interview and non-participant observation. This dissertation allowed us to see that the creation of the MCE is the culmination of consecutive legislative proposals, where the involvement of a plurality of actors adapts and transforms this policy, this proposal to a reality, to a local context. The obtained results demonstrate that the MCE is a formal organ, without great influence in the coordination and articulation of the municipal education. Despite this, we verified that the relations between the school groups and the municipality are characterized by their sharing, partnership, companionship and constant desire to improve and continue to develop municipal education. It has become more evident that decentralization of education is not affected through the implementation of regulations alone, but also by the State's ability to value, recognize, support and empower local actors more, providing greater equity and democracy in the education system.