Introdução à violência contra as mulheres como um problema de direitos humanos e de saúde pública

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar àqueles(as) que se iniciam no estudo da violência praticada contra as mulheres uma breve contextualização histórica do modo como, gradualmente, este se tornou um tema do campo dos Direitos Humanos e da Saúde Pública. Partimos da Declaração Universal dos Direitos dos Homens para, em seguida, discutirmos sua importância para o campo dos Direitos Humanos e analisarmos a polêmica entre direitos humanos versus direitos das mulheres. Posteriormente, apresentamos as diversas convenções e tratados internacionais de proteção dos direitos das mulheres e sua importância para a conscientização da Saúde Pública, com relação ao fenômeno da violência. Inicialmente abordada como "causas externas" de morbidade e mortalidade, devido à grande incidência e aos elevados prejuízos sociais, econômicos e de saúde (física e psicológica), atualmente a violência é reconhecida como um campo específico e urgente de intervenção sob a perspectiva da Saúde Pública. De modo particular, a violência praticada contra as mulheres é um problema de proporções mundiais, que atinge pessoas de todas as classes sociais, religiões e etnias. Afirmamos que, a partir da inclusão da violência contra as mulheres na arena dos direitos humanos e da Saúde Pública, começaram a ocorrer transformações mais efetivas nas políticas legais de muitos países, como a criação de programas de intervenção e outros suportes. Por fim, apresentamos a situação do Brasil com relação à igualdade de gênero.

The aim of this paper is to show to those who are beginning to study the subject of violence against women a brief historical overview of the way it gradually became a theme of the fields of Human Rights and Public Health. We start with the Universal Declaration of Human Rights to discuss its importance for the field of Human Rights and to analyze the polemic between human rights versus women's rights. After that, we present the international treaties and conventions that protect women's rights and their importance to raise the awareness of the Public Health field about violence. Initially seen as "external causes" of morbidity and mortality, because of its high incidence and several social, economic and health (physical and psychological) damages, nowadays violence is seen as a specific domain of the Public Health field that needs urgent intervention. In particular, violence against women is a global problem that reaches people of all social classes, religions and ethnic groups. We claim that, since the inclusion of violence against women in the fields of Human Rights and Public Health, more effective transformations in the legal policies of several countries have begun to occur, like the creation of interventional programs and other supports. At the end, we show Brazil's position about gender equality.