Políticas de saúde do Sul da Europa e desregulação das relações de trabalho: um olhar sobre Portugal

Abstract

Sob o efeito do Memorando da Troika (2011-2015), as políticas de saúde em Portugal conhecem uma agenda política, empresarial e organizacional orientada por princípios de privatização, desregulação e subfinanciamento dos serviços públicos por parte do Estado. Neste artigo, faz-se uma revisão da literatura sobre os sistemas de saúde dos países de Sul, destacando-se a situação portuguesa quanto aos processos de reforma e principais desigualdades de saúde antes e durante a crise económica. Complementarmente, convocam-se os testemunhos de diferentes profissionais do setor da saúde (médico, enfermeiro, técnico de terapêutica, sindicatos e dirigentes de unidades de cuidados). Baseado num estudo exploratório, discutem-se as transformações político-organizacionais e suas consequências na desregulação e precarização das relações de trabalho no setor da saúde. Reduções salariais, congelamento de carreira, instabilidade contratual, desmotivação profissional, intensificação do ritmo de trabalho e desqualificação dos serviços são alguns dos sinais mais visíveis de uma agenda gestionária que conflitua com as missões de um Sistema de Saúde Pública (SNS) universal ao serviço da sociedade portuguesa. Palavras-chave: Portugal, União Europeia, Desigualdades em Saúde, Política de saúde, Pessoal de Saúde

Under the Troika Memorandum (2011-2015), health policies in Portugal know a political agenda, business and organizational schedule guided by the principles of privatization, deregulation and underfinancing of public services by the State. In this article, a review of the literature on health systems in the countries of the South is made, highlighting the Portuguese situation regarding reform processes and major health inequalities before and during the economic crisis. Complementarily, the testimonies of different professionals of the health sector (doctors, nurses, therapeutics technician, unions and heads of care units) are summoned. Based on an exploratory study, it is our purpose to discuss of political-organizational transformations and their consequences in the deregulation and precariousness of labour relations in the health sector. Wage reductions, career freeze, contractual instability, professional demotivation, intensification of the work pace and disqualification of services are some of the most visible signs of a management agenda that conflicts with the missions of a universal Public Health System (NHS) at the service of Portuguese society. Keywords: Portugal, European Union, Health Inequalities, Health Policy, Health Personnel