Conselho da Comunidade Educativa: figura de retórica ou retórica de figuras?: um estudo da representação dos professores

Abstract

Mais de quatro décadas após a revolução dos cravos, da aprovação da Constituição de 1976,decorridos dezassete anos da publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31 de janeiro, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos da RAM, também em regime experimental, importava conhecer qual a perceção dos professores e das professoras sobre a criação do CCE, “o órgão responsável pela definição orientadora da atividade da escola com respeito pelos princípios consagrados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.” Neste quadro, o presente trabalho pretende estudar aquilo que são, por um lado, as orientações normativas e, por outro, as representações sociais dos professores sobre as atribuições do CCE, isto é, pretende-se compreender se o órgão em análise é “percebido”, é “visto” pelos docentes como um órgão de participação no poder de decisão, mas em decisões marginais ou, pelo contrário, é um órgão em que os seus elementos constituintes são envolvidos na participação em decisões estratégicas, em última análise se é apreendido, como órgão de participação e representação da comunidade educativa. Para tentar interpretar esta realidade desenvolveu-se um quadro teórico que permitisse compreender não só a escola como organização educativa, mas também a problemática da democracia, da participação e da autonomia, recorrendo-se ainda neste último caso, a clarificar as questões ligadas à centralização e descentralização administrativa. A abordagem metodológica teve como pressupostos aquilo que poderemos designar como paradigma quantoqualitativo, tendo-se ancorado essencialmente no inquérito por questionário e na análise de conteúdo. Concluiu-se que a perceção dos professores é de que o CCE é um órgão importante na dinâmica do estabelecimento de ensino, mas que deveria ser mais valorizado, que encerra muitas potencialidades que importava serem mais exploradas e concretizadas e que foi um passo importante para a autonomia da escola.

More than four decades after the Carnation Revolution, the approval of the 1976 Constitution, following seventeen years since the publication of the Regional Legislative Decree No. 4/2000/M, January 31st, which approved the regime of autonomy, administration and management of public educational institutions in Madeira, also on a trial basis, it was important to know the teachers` feeling about the great novelty of this decree-law, creation of the Council of the Educational Community, “The school board that acts in accordance with the principles established in the Republic Constitution and in the Basic Law on the Education System and, also, in the Political and Administrative Statute of the Autonomous Region of Madeira”. In this context, the present work intends to study, on the one hand, the regulatory guidelines and, on the other hand, the teachers` representations about the Council of the Educational Community, in other words, I want to understand if this body is “perceived” or “seen” by teachers as secondary or it is a body in which its members are involved in strategic decisions. In order to try to interpret this reality, a theoretical framework was developed to understand not only the school as an educational organization, but also the problem of democracy, participation and autonomy. In the latter case, it is also necessary to clarify the issues related to centralization and administrative decentralization. The methodological approach had as presuppositions what we can designate as a qualitative and quantitative paradigm, being essentially anchored in the questionnaire survey and content analysis. It was concluded that the teachers' perception is that the Council of the Educational Community is an important organ in the dynamics of the educational establishment, but that it should be more valued, that it contained potentialities that were more explored and fulfilled and that it was an important step for the autonomy of the school.