O branqueamento de capitais: análise do regime jurídico angolano, com referência ao direito português, e a necessidade da cooperação judiciária transfronteiriça

Abstract

O presente trabalho centra-se no aprofundar de questões sobre o branqueamento de capitais, em virtude de se tratar de uma matéria sujeita a normativos supranacionais, comunitários e nacionais. A conduta típica, branqueamento de capitais, tem demonstrado um número crescente de condutas praticadas, assim como, a prática de crimes interligados com este. Só se perceberá o caminho preventivo a percorrer, quando se analisar e compreender os domínios deste temático, em ascensão. Assim, pela vastidão da matéria e necessidade de restringir o seu estudo, é nosso objetivo centrarmo-nos na problemática do branqueamento de capitais em Angola, e a sua comparação com um sistema que já deu longos passos sobre o assunto, o de Portugal. Quer-se demonstrar o modo como este novo tipo de conduta crime se encontra regulado e interpretado, em Angola, sempre no auxílio de doutrina e de ponderação face ao direito português. Este é uma temática há muito abordada pela doutrina internacional, é um crime transfronteiriço, em que a união entre países torna-se uma mais-valia no seu combate.

The present work focuses on the deeper issues of money laundering, because it is subject to supranational, community and national regulations. The typical conduct, money laundering, has shown demonstrated an increasing number of conducts practiced, as well as, also demonstrating, the practice of crimes interconnected with it. We will only perceive the preventive path to follow, when analyzing and understanding the domains of this thematic, on the rise. Thus, due to the vastness of the matter and the need to restrict its study, it is our intent to focus on the problem of money laundering in Angola and its comparison with a system that has already taken long steps on the subject, in Portugal. We want to demonstrate how this new type of criminal conduct is regulated and interpreted in Angola, always with the aid of doctrine and weighting compared to Portuguese law. This is an issue much dealt with in theme to which international doctrine is much approached, it is a cross-border crime, and the unity between countries becomes an asset in the fight against it.