UNIO E-book – Workshop CEDU/UNISC 2016: interjusfundamentalidade, internormatividade e interjurisdicionalidade

Abstract

Ao abrigo da Cátedra Jean Monnet em Direito da União Europeia, o Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da Universidade do Minho promoveu, nos dias 14 e 15 de novembro de 2016, o colóquio “Interjusfundamentalidade, Internormatividade, Interjurisdicionalidade”. O encontro (formato workshop) resulta da parceria com os investigadores da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (Rio Grande do Sul, Brasil) que se associaram aos investigadores do CEDU para um diálogo transatlântico sobre as virtuosidades da teoria da interconstitucionalidade – quer na definição da identidade do constitucionalismo europeu, quer na atualização da teoria do constitucionalismo em geral. Esteve em debate o desenvolvimento de uma nova metódica capaz de captar os esquemas cruzados de cooperação, sobreposição e tensão proporcionados pela interjusfundamentalidade, internormatividade e interjurisdicionalidade no âmbito de um constitucionalismo plural e multinível. Os temas a debate propostos por investigadores do CEDU seguiram os seguintes motes: *Interjusfundamentalidade: normas de direitos fundamentais em rede e implicações na integração jurídico-constitucional; *Internormatividade: interação entre normas infraconstitucionais e implicações nas dinâmicas jurídicas de mercado; *Interjurisdicionalidade: interação entre ordens jurisdicionais e implicações na tutela jurisdicional efetiva. No dia 14 de novembro, as intervenções foram integradas em quatro painéis temáticos, designadamente: Comunidade política e integração jurídico-constitucional; Democracia económica e transparência nas relações de mercado; Proteção social e não discriminação nas relações económicas; Mercado cultural e proteção da criação intelectual e artística. No dia 15 de novembro seguiram-se os seguintes painéis temáticos: Cidadania de direitos, gestão e contratação pública; Integração judiciária e tutela jurisdicional dos interesses económicos e sociais; Despesa pública, tributação, democracia e boa governação. As atividades encerraram-se com a apresentação de trabalhos de pósgraduação previamente selecionados para o efeito, cujos resumos expandidos podem ser conferidos a seguir. Os contributos agora publicados (ordenados alfabeticamente por autor, sejam painelistas, mestrandos ou doutorandos) resultam do debate de ideias então entabulado no âmbito daquele evento. Os temas desenvolvidos pelos investigadores neste exercício interativo foram amplamente influenciados pelos inputs que receberam através de UNIO – EU Law Journal e do blog que lhe é associado UNIO The official blog – thinking & debating Europe. Por esta razão, a direção do CEDU decidiu publicar os textos em formato e-book com a chancela da referida revista, disponibilizando-o nas diversas plataformas digitais disponíveis na Escola de Direito da Universidade do Minho.