Finanças públicas e pós-modernidade: o Direito Financeiro como desvio à natureza principiológica e jurisprudencialista do Direito da União Europeia

Abstract

Pós-modernidade, autoreferencialidade e défice principiológico constituem alguns dos pontos cardeais que a abordagem do fenómeno financeiro público no momento presente e no contexto europeu reclama. Com o presente artigo procura-se uma abordagem rudimentar que tenta cruzar a análise jus-filosófica e jus-financeira, de modo a estabelecer pontos de contacto e premissas que possibilitem avanços posteriores e desenvolvimentos mais profundos. Tanto no âmbito do Direito financeiro interno como no âmbito da coordenação das politicas financeiras no quadro da UE a palavra chave parece ser uma só: rigor. A disciplina orçamental e, dentro desta, a disciplina da despesa pública parecem ser o único caminho possível para conseguir a desejável estabilidade financeira e a salvaguarda da sustentabilidade do sistema globalmente considerado. A referência a “sistema” não tem apenas em mente o sistema financeiro stricto sensu, mas o próprio sistema de existência em que a europa ocidental atualmente assenta – um sistema de base ainda pública, de matriz tendencialmente solidária e dependente das contribuições de todos.