As doações ao cônjuge sobrevivo e a sua sujeição a colação

Abstract

A colação – restituição à massa da herança de bens e/ou valores que tenham sido doados ao(s) descendente(s) presuntivo(s) herdeiro(s) legitimário(s), à data da doação, pelo de cujus, uma vez que aqueles decidam concorrer à sucessão deste – foi definida no Código Civil de 1966 pensando apenas no concurso entre descendentes, na medida em que só estes eram herdeiros legitimários do autor da sucessão e a sua finalidade passava apenas por respeitar a vontade deste, que seria presumidamente, a de não favorecer um ou mais descendentes em detrimento dos restantes. O Decreto-Lei nº469/77 de 25 de novembro veio complicar este quadro, pois, apesar de não ter sido feita nenhuma alteração quanto ao elenco de herdeiros sujeitos a colação, o cônjuge sobrevivo passou a ser herdeiro legitimário, a par dos descendentes, o que levantou na doutrina a questão de saber se, devido ao seu novo estatuto sucessório, também o cônjuge sobrevivo deve ou não estar obrigado a colacionar. Com o objetivo de encontrarmos uma resposta para aquela questão, começamos por estudar o instituto colatício, nomeadamente a sua noção e objetivo, a sua evolução histórica e os seus campos de aplicação objetivo e subjetivo, apresentando breves perspetivas de Direito comparado. De seguida, procedemos à inserção da colação no fenómeno sucessório nacional atual, atendendo principalmente à sua relação com o momento da partilha. Isto numa primeira fase, que apresenta uma função contextualizadora da problemática-objeto da dissertação. Numa segunda e última parte, refletimos sobre as doações que podem ser feitas em vida do autor da sucessão, comparando os regimes gerais e colatícios das doações realizadas por este a descendente e a cônjuge sobrevivo, para enveredarmos, depois, no estudo da posição deste último no Direito Civil português ao longo dos tempos. Chegamos, assim, ao ponto central da dissertação, em que apresentamos as três posições doutrinárias dominantes sobre a questão da sujeição das doações entre cônjuges à colação e discorremos sobre a solução dada a esta questão em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros, o que nos levou à conclusão de que não podemos retirar da lei a sujeição do cônjuge sobrevivo a colação, que, apesar disso, beneficia da colação operada entre os descendentes. No entanto, entendemos que a solução mais justa e adequada seria a de inserir o cônjuge sobrevivo naquele elenco de herdeiros obrigados a colacionar.

The collation – restitution to the mass of the inheritance of goods and/or values that have been donated to the presumptive legitimate(s) heir(s), at the date of the donation, by the deceased, from those who have decided to run for his succession – was defined in the 1966 Civil Code, thinking only of the contest between descendants, since they were the only legitimate heirs of the author of the succession and its purpose was to respect the will of the deceased, which would presumably be not favoring one or more descendants to the detriment of the others. The Decree-Law nº469/77, of November 25, complicates this situation, since, although no changes were made to the list of heirs subject to collation, the surviving spouse became a legitimate heir, along with the descendants, which raised the question of whether, owing to his new inheritance status, the surviving spouse should or should not be obligated to collate. With the objective of finding an answer to this question, we began by studying the institute of collation, namely its notion and objective, its historical evolution and its fields of objective and subjective application, presenting brief comparative law perspectives. Next, we inserted the collation into the current national succession phenomenon, mainly considering its relation to the moment of sharing the heritance. This is a first phase, which presents a contextualising function of the dissertation problema-object. In a second and last part, we reflected on the donations that can be made in the life of the author of the succession, comparing the general and the collation regimes of the donations made by this one to the descendants and to the surviving spouse, to then study the position of the latter in the Portuguese Civil Law throughout the time. That’s how we came to the central point of the dissertation, where we presented the three dominant doctrinal positions on the question of subjecting donations between spouses to the collation and we discussed the solution given to this question in some foreign legal systems, which led us to the conclusion that we can not withdraw from the law the subjection of the surviving spouse to the collation, which nevertheless benefits from the collation operated between the descendants. However, we believe that the most fair and adequate solution would be to insert the surviving spouse into that cast of heirs forced to collate.