O controlo das comunicações eletrónicas do trabalhador

Abstract

O desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação tem vindo a mudar vários setores e a forma como as pessoas interagem. A relação laboral não é exceção, sendo que nos últimos anos o mundo do trabalho tem experienciado uma tremenda revolução. De facto, as tecnologias alteraram e melhoraram os métodos de trabalho, assim caraterizados pela eficiência e pela agilidade. Contudo, o uso das ferramentas tecnológicas levanta questões relevantes, relacionadas com a privacidade dos trabalhadores e com o controlo eletrónico do empregador. A privacidade, uma importante dimensão na vida das pessoas, enfrenta novas desafios, já que a monitorização que estas recentes formas de controlo permitem é bastante intrusiva. Entre as novas tecnologias de informação e comunicação utilizadas pelos trabalhadores, o e-mail destaca-se, sendo um rápido e útil meio de comunicação, mas também uma forma de o empregador exercer o seu controlo. Consequentemente, é importante saber que limites se devem estabelecer com vista a proteger a privacidade e o sigilo das comunicações a que os trabalhadores têm direito no local de trabalho e se o empregador pode controlar o e-mail dos trabalhadores. Desta forma, a temática da privacidade dos trabalhadores e do controlo do empregador apresenta-se como uma importante questão, em todo o mundo e em Portugal.

The development of new information and communication technologies has been changing many sectors and the way the people interact. The work relationship is not an exception and in the last years the world of work has experiencing a tremendous revolution. In fact, the technologies modified and improved working methods, thus characterized by efficiency and agility. However, the use of technological tools raises relevant questions, related to employees’ privacy and electronic control of the employer. Privacy, an important dimension of people’s lives, faces new challenges, since the surveillance that these recent forms of control allow is quite intrusive. Among the new information and communication technologies used by workers, the e-mail excels, being a quick and useful mean of communication, but also a way of the employer carries out its control. Consequently, it is important to know what limits should be established to protect the privacy and the secrecy of communications that employees are entitled in the workplace and if the employer can monitor employees e-mail. This way, the theme of worker’s privacy and control of the employer presents itself as an important question, all over the world as well as in Portugal.