A burocracia electrónica: um estudo sobre as plataformas electrónicas na administração escolar

Abstract

A utilização dos meios electrónicos no quotidiano das organizações tem constituído um dos pilares para o desenvolvimento de teses que defendem a obsolescência dos princípios burocráticos de organização. Assim, os discursos políticos e legislativos, apoiados em abordagens emergentes de cariz gestionário, encontraram na informatização dos serviços um argumento para defender a superação do modelo burocrático. No entanto, a perspectiva da utilização crescente dos novos meios electrónicos como expressão da pós-burocracia parece assentar em bases empíricas pouco consistentes e numa insuficiente consideração dos princípios da burocracia weberiana. O presente estudo procura compreender, de forma aprofundada e fundamentada em dados empíricos, de que modo as plataformas electrónicas contribuem para a superação, ou pelo contrário, para a intensificação das características burocráticas do sistema organizacional educativo. Para tal, procedeu-se a um estudo de caso centrado numa organização escolar, com recurso a métodos e técnicas próprios para trabalhar com um material empírico novo e complexo, composto por documentos dinâmicos assentes em mecanismos electrónicos interactivos. O quadro teórico-conceptual desenvolvido procurou produzir uma grelha de leitura do fenómeno das plataformas electrónicas e perceber os seus efeitos na reconfiguração da burocracia weberiana, analisando as variações em algumas das suas dimensões centrais. Possibilitou, ainda, verificar de que forma as plataformas electrónicas são usadas pelos actores organizacionais para fazer avançar as suas próprias estratégias com reflexos no redesenho do próprio sistema burocrático. Constatamos, contrariamente ao que defendem as abordagens pós-burocráticas, que a desmaterialização dos processos organizacionais não conduziu à superação do paradigma burocrático de organização, mas ao exagero ou radicalização de algumas dimensões da burocracia weberiana. Assim, verificamos que as formas aparentemente desburocratizadas de agir próprias das novas propostas gestionárias, como a focalização nos resultados e nos objectivos elaborados com base em indicadores quantificados e precisos, a medição e a capacidade de cálculo, constituem pressupostos de algumas das mais centrais dimensões da burocracia racional. A pesquisa permitiu-nos apurar que não só não foi superada a lógica burocrática de funcionamento segundo regras gerais e impessoais, como se verificou a sua multiplicação de forma a articular e traduzir electronicamente os processos organizacionais e os procedimentos administrativos. Por outro lado, o estudo revela que as plataformas electrónicas intensificam a preocupação com a correcção formal dos procedimentos e normas, constituindo um mecanismo formatado para permitir apenas as acções previamente programadas como formalmente correctas. Nesse sentido, a administração educativa tende a tornar-se numa máquina austeramente racional que deixa o administrado sem um interlocutor concreto, desamparado perante uma administração anónima e impessoal. O exercício de direitos torna-se, por isso, mais difícil, pois as intervenções administrativas apresentam-se como operações técnicas de configuração jurídica fluída e de mais difícil impugnabilidade. Decorre do estudo que a administração electrónica apresenta os atributos de uma burocracia mais amadurecida e dotada de melhores meios, onde coexistem dimensões intensificadas da burocracia weberiana com outras dimensões mais fluídas. As plataformas electrónicas proporcionam à Administração a possibilidade de novas formas de controlo, a aceleração das tarefas administrativas, o aumento exponencial das capacidades de cálculo e o exagero do registo minucioso, automático e retrospectivo. A investigação veio comprovar que na administração por via electrónica assumem especial importância os pequenos actos de gestão baseados nos conhecimentos especializados de carácter tecnológico que proporcionam à cúpula da burocracia electrónica o poder de condicionar esferas cada vez mais relevantes do funcionamento quotidiano do sistema organizacional. Dessa forma, a administração burocrática expande as suas competências condicionando a operacionalidade e viabilidade das decisões políticas, através de intervenções imperceptíveis, inscritas nas funcionalidades das plataformas electrónicas. O processo de tomada de decisão tende a individualizar-se e a deslocar-se para os níveis superiores da Administração, dependendo cada vez mais das intervenções técnicas de um número restrito de especialistas da tecnoestrutura que inibem a participação dos não especialistas no processo democrático de tomada de decisões. Daí, a diminuição da importância da hierarquia formal e a sua comutação por novas formas assimétricas de poder onde domina uma nova elite heterogénea que exerce funções de elevado status organizacional. A proximidade entre as burocracias privadas e públicas dá origem a um sistema de organização mais indiferenciado e mais forte no seu grau de racionalização funcional. Deste modo, a burocracia electrónica, como expressão desse processo de racionalização, constitui uma reconfiguração intensificada da burocracia weberiana, uma manifestação compatível com o processo de hiperburocratização das organizações.

The use of electronic means in the organizations quotidian has been one of the pillars for the development of theses that defend the obsolescence of the bureaucratic principles of organization. So, the political and legislative discourses, supported by emerging approaches of managerialist character, found in the technological handling of the services an argument to advocate the overcome of the bureaucratic model. However, the perspective of the growing use of the new electronic means as expression of a post-bureaucracy seems to stand on not well founded empiric bases and in an insufficient consideration of the principles of the Weberian bureaucracy. The present study tries to realize, through a deep and founded way on empiric data, in which way the electronic platforms contribute for the overcoming, or on the contrary, for the intensification of the bureaucratic characteristics of the educational organizational system. To reach such aim, one undertook a case study centered on an educational organization plenty of resources, methods and techniques enabled to work with new, complex and empiric material, composed by dynamic documents based on interactive electronic mechanisms. The theoretical conceptual scheme developed tried to elaborate a reading frame of the phenomenon of the electronic platforms and understand their effects on the reconfiguration of the Weberian bureaucracy, analyzing the variations in some of their central dimensions. It also enabled to verify in which way the electronic platforms are used by the organizational actors to make their own strategies advance, with consequences in the redesign of the bureaucratic system itself. We verified, contrarily to the ones who support the post-bureaucratic approaches, that dematerialization of the organizational processes didn´t lead to the overcoming of the organizational bureaucratic paradigm, but to the exaggeration or radicalization of some dimensions of the Weberian bureaucracy. So, we verified that the apparently unbureaucratized forms of acting, characteristic of the new managerialist proposals, such as focus on results and in the objectives elaborated on basis of quantified and precise indicators, measurement and calculation ability, constitute presuppositions of some of the more central dimensions of the rational bureaucracy. The search allowed to find out that the bureaucratic logic of work operating according to general and impersonal rules was not overcome, it was even verified a multiplication, so that the organizational processes and administrative procedures were electronically articulated and translated. On the other hand, the study reveals that the electronic platforms intensify the preoccupation with the formal correction of procedures and rules, constituting a formatted mechanism to allow only the previously programmed actions as formally correct. In this sense, the educational administration tends to become into a strictly austere rational machine, which lets the administrated without a concrete interlocutor, without support face to an anonymous and impersonal administration. The exercise of rights becomes more difficult, since the administrative interventions are presented as technical operations of fluid juridical configuration and of more difficult challengeability. We deduce from the study that the electronic administration presents the qualities of a more mature bureaucracy and provided with better resources, in which co-exist intensified dimensions of the Weberian bureaucracy with more fluid dimensions. The electronic platforms enable the Administration with the possibility of new ways of control, more quick execution of the administrative tasks, the exponential increasing of the calculation abilities and the exaggeration of the detailed, automatic and retrospective register. The investigation proved that in an electronic administration the small acts of management based on expert knowledge of technological character gain a special importance and offer to the electronic bureaucracy leaders the power to condition more and more relevant areas of the daily work of the organizational system. Thus the bureaucratic administration spreads its competences conditioning the performance and practicability of the political decisions through interferences imperceptible, introduced in the functionalities of the electronic platforms. The process of decision-making tends to be individualized and to move to higher stages of the Administration, depending more and more on the technical acts of a certain restricted number of experts of the technostructure that inhibit the participation of the non-experts in the democratic decision-making process. Thence, the decreasing importance of the formal hierarchy and its commutation for new asymmetrical power forms where dominates a new heterogeneous elite that performs functions of high organizational status. The proximity of the private and public bureaucracies gives origin to a more undifferentiated system of organization and stronger in its degree of functional rationalization. This way, the electronic bureaucracy, as expression of that rationalization process, constitutes an intensified reconfiguration of the Weberian bureaucracy, a presentation compatible with the process of the hyperbureaucratization of the organizations.