Operações de crédito externo: opção face à utilização de recursos do tesouro para financiamento de projetos de defesa no Brasil

Abstract

O contexto atual das organizações assume um papel catalisador e polarizador para os negócios internacionais. Países em desenvolvimento, como o Brasil, procuram um posicionamento geopolítico e estratégico mais relevante no cenário mundial. Para isso, necessitam de Forças Armadas bem preparadas e bem equipadas. As Forças Armadas brasileiras têm evoluído e contribuído para o desenvolvimento do país. Neste contexto, é necessário investimento para a manutenção e reforço desse Status Quo. A necessidade e a forma de financiar este investimento compõem o tema central desta investigação. Para a obtenção de receitas extraorçamentárias, visando atender as exigências estratégico-militares de grande vulto, as Operações de Crédito Externo (OCE) são uma alternativa para viabilizar as metas estabelecidas na Estratégia Nacional de Defesa. As OCE são operações de longo prazo e de alto valor, complexas nos aspetos contratuais e jurídicos. Este trabalho tem como objetivo identificar as vantagens e/ou desvantagens das OCE, os seus fatores críticos de sucesso e as suas boas práticas, bem como perceber as visões de negócio dos tomadores e dos credores. Foi utilizada uma metodologia qualitativa, explorando entrevistas com autoridades, técnicos e especialistas, bem como o estudo das principais OCE realizadas pelas Forças Armadas brasileiras nos últimos 20 anos. Também se recorreu a uma abordagem quantitativa, por intermédio de um questionário online direcionado a gestores bancários, militares e académicos. Os resultados obtidos sugerem que tomadores e credores assumem posições convergentes para que os contratos sejam vantajosos para os interesses de ambos. O sucesso verificado no histórico recente dessas operações no Brasil também reforça esta afirmação. Assim, as OCE parecem ser uma opção vantajosa para as Forças Armadas brasileiras, mas a utilização desta ferramenta deve ser equilibrada, de modo a não comprometer o país perante seus parceiros comerciais, uma vez que os cenários interno e externo, bem como a notação de risco do país, influenciam diretamente nas condições de negociação desses contratos. As conclusões do presente estudo podem contribuir para possíveis aprimoramentos da gestão militar orçamentária e extra-orçamentária, bem como para o incremento dos intercâmbios internacionais nas áreas econômica, financeira e de Defesa entre o Brasil e seus parceiros estratégicos.

The current context of the organizations assumes a catalyzing and polarizing role for the international business. Developing countries, such as Brazil, seek for a more relevant geopolitical and strategic positioning on the world stage. For this, they need well-prepared and well-equipped Armed Forces. The Brazilian Armed Forces have evolved and contributed to the development of the country. In this context, investment is necessary to the maintenance and the reinforcement of this Status Quo. The need and the form to finance this investment make the central theme of this investigation. In order to obtain extrabudgetary revenues, aiming to answer the great size strategic and military requirements, the External Credit Operations are an alternative way to achieve the goals established in the National Defense Strategy. They are long-term and high value operations, which are complex in contractual and legal terms. This work aims to identify the advantages and/or disadvantages of the External Credit Operations, its critical success factors and its good practices, as well as to undestand the business visions of borrowers and creditors. A qualitative methodology was used, exploring interviews with authorities, technicians and specialists, as well as the study of the main External Credit Operations performed by the Brazilian Armed Forces in the last 20 years. Was also used a quantitative approach, through an online questionnaire directed to bank, military and academic managers. The results obtained suggest that borrowers and creditors assume convergent positions so that the contracts are advantageous to the interests of both. The success verified in the recent history of these operations in Brazil also reinforces this statement. Thus, the External Credit Operations appear to be an advantageous option for the Brazilian Armed Forces, but the use of this tool should be balanced, so as not to compromise the country with its trading partners, since the internal and external scenarios, as well as the risk of the country, directly influence the negotiation conditions of these contracts. The conclusions of this study can contribute to possible improvements of budgetary and extrabudgetary military management, as well as to the increase of the international exchanges in the economic, financial and defense areas between Brazil and its strategic partners.