O afastamento de um cidadão da União Europeia por razões de ordem pública e segurança pública: implicações no desenvolvimento da cidadania europeia

Abstract

Com o presente estudo pretende-se analisar o regime das medidas de afastamento por razões de ordem pública ou segurança pública de cidadãos da União traçado pela Diretiva 2004/38/CE e pela recente jurisprudência do Tribunal de Justiça, em particular os acórdãos P. Tsakouridis e P.I.. Resulta dessa jurisprudência uma série de implicações para a cidadania da União e preocupações relativamente aos critérios de interpretação da noção de «razões imperativas de segurança pública» que evidenciam novos desdobramentos, especificamente, um lado desconhecido da cidadania da União. Nesse sentido, optamos por dividir a presente investigação em duas partes. Numa primeira parte, pretendemos expor o “estado da arte” relativo à cidadania da União e à construção dos seus direitos, nomeadamente, o direito à livre circulação e residência através de uma análise dos Tratados e da jurisprudência do Tribunal de Justiça. Nos últimos capítulos desta primeira parte, procuraremos expor as disposições relevantes da Diretiva 2004/38/CE assim como o processo legislativo que conduziu à adoção de medidas de afastamento de cidadãos da União por «razões imperativas de segurança pública» que adquiriram um direito de residência permanente. Numa segunda parte, passaremos à análise prática da jurisprudência do Tribunal de Justiça objeto da presente investigação: os acórdãos P. Tsakouridis e P.I, desde as Conclusões do Advogado-Geral até às respostas fornecidas pelo Tribunal de Justiça. Analisaremos a doutrina relativa a esses acórdãos assim como as implicações resultantes dessa jurisprudência tanto para a cidadania da União e para o espaço de liberdade, segurança e justiça. Nos capítulos finais, procederemos ao estudo da interpretação do juiz nacional das respostas às questões prejudiciais fornecidas pelo Tribunal de Justiça depois de ter sido realizado o reenvio, e a decisão do tribunal nacional ao caso P.I.. Por último, manifestaremos algumas preocupações relativas à recente jurisprudência do Tribunal de Justiça que poderão, tal como os acórdãos objeto da presente investigação, ter implicações para o processo de integração europeia e revelar novas tendências ou desdobramentos para a cidadania da União.

Avec cette étude, nous avons l'intention d'analyser le régime des mesures d'éloignement pour des raisons d'ordre public ou de sécurité publique des citoyens de l'Union énoncé par la Directive 2004/38 / CE et la jurisprudence récente de la Cour, notamment les arrêts P. Tsakouridis et P.I. De cette jurisprudence découle un certain nombre de conséquences pour la citoyenneté de l'Union, et inquiétudes qui concerne les critères d'interprétation de la notion de « raisons impérieuses de sécurité publique » qui montrent des nouveaux développements, en particulier, d'un côté inconnu de citoyenneté de l'Union. Pour cela, nous avons choisi de diviser cette étude en deux parties. Dans la première partie, nous avons l'intention de présenter “l’état de l'art” sur la citoyenneté de l'Union et la construction de ces droits, y compris le droit à la libre circulation et de séjour à travers une analyse des Traités et la jurisprudence de la Cour. Dans les derniers chapitres de cette première partie, nous allons chercher à exposer les dispositions pertinentes de la Directive 2004/38 / CE, ainsi que le processus législatif menant à l'adoption des mesures d’éloignement de citoyens de l'Union pour des « raisons impérieuses de sécurité publique » qui ont acquis un droit de séjour permanent. Dans la deuxième partie, nous passerons à l’analyse pratique de la jurisprudence de la Cour de justice : les jugements P. Tsakouridis et P.I., depuis les Conclusions de l'AvocatGénéral jusqu´aux réponses fournies par la Cour. Nous examinerons la doctrine sur les arrêts, ainsi que les implications de cette jurisprudence à la fois pour les citoyens de l'Union et pour l'espace de liberté, de sécurité et de justice. Dans les derniers chapitres, nous procèderons à l'étude de l'interprétation du jugement nationale, des réponses aux questions posées à la Cour après avoir le renvoi préjudiciel, et la décision du tribunal nationale au cas P.I.. Enfin, nous manifesterons nos inquiétudes à propos de la récente jurisprudence de la Cour qui peut, ainsi que les jugements objet de cette recherche, avoir des implications pour le processus d'intégration européenne et révéler des nouvelles tendances ou développements pour la citoyenneté de l'Union.