Utilize este identificador para referenciar este registo:
https://hdl.handle.net/1822/47319| Título: | O registo de marcas de forma no âmbito da jurisprudência europeia |
| Autor(es): | Carvalho, Maria Miguel |
| Palavras-chave: | Marcas de forma Direito de marcas |
| Data: | Out-2016 |
| Editora: | Universidade do Minho. Centro de Estudo Jurídicos do Minho (CEJUR) |
| Revista: | Cadernos de Direito Privado |
| Citação: | Carvalho, Maria Miguel - «O registo de marcas de forma no âmbito da jurisprudência europeia», in: Cadernos de Direito Privado n.º55, julho/setembro 2016, pp. 23-32 |
| Resumo(s): | Sumário: Introdução I. Breve referência ao regime jurídico europeu das marcas de forma A. As proibições específicas previstas no art.4.º, n.º1, al.ª e) DM 1. Breve análise das proibições elencadas taxativamente 2.A apreciação dos pressupostos que integram as proibições específicas 3. A insusceptibilidade de recurso ao secondary meaning B. Outras proibições II. As recentes decisões do TJUE e do TG 1.O acórdão do TJUE, de 7 de Maio de 2015 - caso «Voss» 2. O acórdão do TG, de 24 de Fevereiro de 2016 - caso «Coca-Cola» |
| Tipo: | Artigo |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/47319 |
| ISSN: | 1645-7242 |
| Arbitragem científica: | no |
| Acesso: | Acesso restrito autor |
| Aparece nas coleções: | ED/DCJPs - Artigos |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O registo de marcas de forma no âmbito da jurisprudência europe.pdf Acesso restrito! | 6,7 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
