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https://hdl.handle.net/1822/47312| Título: | O direito (?) constitucional à vida do embrião |
| Autor(es): | Silva, Eva Sónia Moreira da |
| Palavras-chave: | Personalidade jurídica Estatuto jurídico do embrião Direito à vida |
| Data: | Jun-2017 |
| Editora: | Universidade do Minho. Escola de Direito (ED) |
| Citação: | Sónia Moreira, “O direito (?) constitucional à vida do embrião”, in AAVV, Direito na Lusofonia - Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono, 3.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, Vol. II, Braga, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017, pp. 175-182 |
| Resumo(s): | O presente trabalho visa contribuir para a discussão que se levanta acerca do estatuto jurídico do embrião. É o embrião humano abrangido pelo art. 24.º da Constituição da República Portuguesa, que determina que "a vida humana é inviolável"? Se sim, que implicações jurídicas tal acarreta? |
| Tipo: | Comunicação em painel |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/47312 |
| ISBN: | 978-989-99766-2-7 |
| Arbitragem científica: | no |
| Acesso: | Acesso aberto |
| Aparece nas coleções: | ED/DCJPs - Comunicações e conferências ED/DH-CII - Comunicações e conferências |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 17-Lusofonia III 2017.pdf | 4,75 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
