Algumas considerações sobre a posição do cônjuge no direito patrimonial da família e no direito sucessório

Abstract

A comunhão de vida que resulta do casamento concede ao cônjuge um estatuto especial. Assim, é a união conjugal que, por si só, autoriza regras especiais quanto à composição das massas patrimoniais, administração e alienação de bens e responsabilidade por dívidas. Porém, é igualmente por causa da união conjugal que o cônjuge assume uma posição no âmbito do direito sucessório. Sucede que, ao longo dos anos, o legislador não tem promovido a devida compatibilização, quanto à génese e índole legais, da posição do cônjuge no direito patrimonial da família e no direito sucessório. Tem procurado, em contrapartida, a compensação de sistemas, designadamente, tem fomentado a dependência entre a atribuição de direitos sucessórios ao cônjuge sobrevivo e a maior ou menor proteção que o regime supletivo de bens garanta pela meação dos bens comuns do casal. Assim, quanto maior se mostrar a proteção concedida ao cônjuge pela meação dos bens comuns, menor será a necessidade de uma elevada tutela do cônjuge sobrevivo ao nível sucessório. Conquanto, a nossa dissertação propõe-se a demonstrar que a compatibilização entre a posição do cônjuge no direito patrimonial da família e no direito sucessório deverá ocorrer literalmente. Em bom rigor, pretendemos comprovar que as razões que justificam uma diminuição do nível de proteção por meio do regime supletivo de bens são as mesmas que legitimam a diminuição de tais direitos ao nível sucessório, devendo, portanto, ser ultrapassado o ideal de compensação de sistemas. Nesta senda, exporemos, primordialmente, os problemas do estatuto patrimonial do cônjuge (possibilidade de locupletamento de um dos cônjuges à custa do outro, irresponsabilidade por atos de administração e possibilidade de responsabilização de ambos os cônjuges por dívidas contraídas por apenas um deles) procurando, por um lado, a menorização dos seus efeitos (alcançada pela vigência de determinado regime de bens) e, por outro lado, a sua superação definitiva (que dependerá de uma reforma legislativa). Seguidamente, aludiremos às principais questões decorrentes do estatuto sucessório do cônjuge (desigualdade sucessória entre herdeiros, ausência de submissão do cônjuge ao instituto de colação, modo de atribuição da quota hereditária) procurando respostas adequadas ao estado das relações conjugais. De resto, as soluções apresentadas refletirão o contexto atual; contexto, esse, que permitirá a consecução da compatibilização do estatuto patrimonial e sucessório do cônjuge, face à emancipação e autonomia conjugais.

The community of life that arises from marriage grants the spouse a special status. Thereby, it is the marital union, alone, that enables special regulation concerning the composition of the patrimonial masses, the management and disposition of goods and the liability for debts. However, it is also because of the marital union that the spouse takes a position under the succession law. It occurs that, over the years, the legislator has not promoted the proper compatibility, regarding the genesis and legal nature, of the spouse’s status under the patrimonial family law and the succession law. Instead, he has sought to balance the systems, namely, by promoting the dependency between the succession rights assigned to the surviving spouse and the greater or lesser protection that the matrimonial default regime grants through the moiety of the couple’s common goods. Therefore, the greater the protection conceded to the spouse through the moiety of common goods, the lesser the need to grant an high guardianship to the surviving spouse on an succession level. Our study seeks, however, to demonstrate that the compatibility between the spouse’s status under the patrimonial family law and the succession law must occur literally. In fact, we intend to prove that the grounds that justify the decrease of the protection level envisaged by the the matrimonial default regime are the same that legitimize the decrease of such rights on a succession level, therefore implying the overcoming of the ideal of systems’ compensation. Along the way, we will expose, primarily, the spouse’s patrimonial status problems (possibility of enrichment of a spouse at the expense of the other, unaccountability for acts of management and possibility of liability of both spouses for debts incurred by only one of them) seeking, on the one hand, the lessening of its effects (achieved through the adoption of a certain marital property regime) and, on the other hand, its definite overcoming (which will depend on a legislative reform). Hereinafter, we will address the main issues stemming from the spouse’s succession status, (unequal inheritance rights among heirs, absence of the spouse’s submission to the collation institute, means of assigning the hereditary share) seeking proper answers according to the marital relations status. Finally, the solutions presented will reflect the current context; context that will allow to achieve the compatibility between the spouse’s property and succession status, towards the marital emancipation and autonomy.