Ônus da prova: uma análise da distribuição estática e dinâmica do ônus da prova e a sua previsão legislativa nos sistemas processuais civis português e brasileiro

Abstract

A tese de mestrado desenvolvida tem por objetivo analisar, no âmbito do Processo Civil, os sistemas de distribuição do ônus da prova, nomeadamente as distribuições estática e dinâmica do ônus da prova, a fim de identificar suas fragilidades e possibilidades, especialmente quando da utilização como regra de julgamento. Objetiva-se, também, avaliar as formas de distribuição probatória utilizadas nos ordenamentos civis e processuais civil de Portugal e do Brasil. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método de pesquisa indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, mediante consulta à doutrina nacional e internacional, à legislação dos países sob análise, às decisões dos tribunais superiores e regionais brasileiros e portugueses, em fontes impressas e também disponíveis na rede mundial de computadores (internet). O trabalho foi dividido em cinco partes. Na primeira parte são analisados os conceitos de verdade e de processo, as narrações processuais e suas implicações na decisão judicial. Também é abordado o valor da verdade no processo judicial e a múltipla possibilidade de variações semânticas do termo. Na segunda parte do labor, passa-se a abordar diretamente a prova no processo judicial, seu contexto histórico, conceitos, e, ainda, os princípios de Direito Constitucional e Processo Civil vinculados à prova. Após, adentra-se propriamente no ônus da prova e suas nuances especificas, indicando o ônus objetivo e subjetivo da prova. Na quarta parte, indica-se as teorias de distribuição do ônus da prova. Por fim, na quinta parte, descreve-se os sistemas processuais civis brasileiro e português no que diz respeito às regras do ônus probatório. Do estudo, concluiu-se que o modelo de distribuição estática do ônus da prova adotado pela legislação processual civil e civil do Brasil e de Portugal não contemplam os objetivos contemporâneos do processo civil e os anseios do Estado moderno. Todavia, verificou-se que ambos os ordenamentos permitem, preconizando os princípios constitucionais da igualdade e da efetividade, a aplicação indireta da distribuição dinâmica do ônus da prova. Concluiu-se, ainda, que a alteração datada de 2013 do Código de Processo Civil de Portugal, embora tenha aumentado os poderes do julgador, ainda encontra resistência na aplicação de um ônus da prova flexível no Processo Civil Português. As modificações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil do Brasil, por sua vez, permitirão a distribuição mais flexível do ônus da prova entre os litigantes no Brasil.

The developed master's thesis aims to analyze, in the framework of Civil Procedure, the distribution systems of the burden of proof, namely the static and dynamic distributions of the burden of proof in order to identify their weaknesses and possibilities, especially when used as judgment rule. The objective is also to evaluate the probative forms of distribution used in civil and civil procedural systems of Portugal and Brazil. The work was developed using the inductive research method, through literature review, in consultation with the national and international doctrine, the laws of the countries in question, the decisions of brasilian and portuguese superior courts and regional courts, in printed sources and also available on the worldwide computer network (Internet). The work was divided in five parts. In the first part are analyzed the concept of truth and process, procedural stories and their implications on the judicial decision. Is also discussed the value of truth in the judicial process and multiple possibility of semantic variations of the term. In the second part of the work, it goes to directly address the evidence in the judicial process, its historical context, concepts, and also the principles of Constitutional Law and Civil Procedure related to the proof. After, it properly enters in the burden of proof and its specific nuances, indicating the objective and subjective burden of proof. In the fourth part, indicates the theories of distribution of the burden of proof. Finally, the fifth part describes the civil procedural systems Brazilian and Portuguese in reference to the rules of the probative burden. From the study, it was concluded that the static distribution model of the burden of proof distribution model adopted by the civil and civil procedural law in Brazil and Portugal does not consider contemporary goals of civil procedure and the desires of the modern state. However, it was found that both systems allow, advocating the constitutional principles of equality and effectiveness, the indirect application of dynamic distribution of the burden of proof. It was concluded that the amendment dated 2013 of the Code of Civil Procedure of Portugal, although it has increased the powers of the judge, still encounters resistance in the application of a flexible burden of proof in Civil Procedure Portuguese. The changes introduced by the New Civil Procedure Code of Brazil, in turn, will allow more flexible distribution of the burden of proof between the litigants in Brazil.