Do recurso à mediação familiar na regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio

Abstract

O objetivo da presente dissertação é o de apresentar a mediação familiar como o meio de resolução de litígios, ao dispor do cidadão, mais adequado para a regulação do exercício das responsabilidades parentais em casos de dissociação familiar (divórcio e rutura da união de facto). Procuraremos, assim, ao longo desta exposição refletir sobre os vários aspetos atinentes ao exercício das responsabilidades parentais, bem como das características da mediação familiar enquanto procedimento promotor da paz social. Muito embora procure retomar o diálogo entre as partes em conflito, almejando a possibilidade de chegada a um acordo conforme aos seus interesses, veremos que a mediação familiar é um meio ainda pouco conhecido no nosso país e que o índice de recurso a estes serviços fica muito aquém das suas verdadeiras potencialidades. Ainda assim, reconhecemos o seu sucesso na composição de conflitos familiares, pelo que afirmamos a sua maior eficácia e celeridade na resolução destas questões comparativamente à via judicial.

With the present dissertation we intend to introduce family mediation as the most appropriate method to resolve parental responsibilities issues in cases of family dissociation, such as, divorce and civil partnership dissolution. Throughout this work, we address several aspects related to parental responsibilities and the characteristics of family mediation as a tool to promote social peace. Family mediation offers a private place for parents to deal with their conflicts and find the best balance for their own interests. However, we’ll see that, in our country, family mediation isn’t well known as an alternative dispute resolution method. Also, the recourse to these services is far away from its potential. Nevertheless, we recognize its success at resolving family disputes and its greater efficacy and celerity comparatively to the traditional judicial system.