Estado da arte do Plano de Segurança da Água

Abstract

O reconhecimento do acesso a água segura e a saneamento como um direito humano, por parte da Assembleia Geral da ONU, em 2010, constituiu um acto político de elevado significado estratégico, contribuindo, decisivamente, para um novo impulso a nível mundial no sentido de garantir o acesso universal a estes serviços fundamentais que se têm revelado de vital importância para a protecção da saúde pública e para a promoção da qualidade de vida nas sociedades modernas.

Face ao enorme crescimento das taxas de cobertura das infra-estruturas de abastecimento de água para consumo humano coloca-se, ainda com mais acuidade, o desafio da gestão de riscos no âmbito do controlo de qualidade da água, na perspectiva de defesa da saúde pública, tendo em consideração que um sistema de abastecimento de água, adequadamente operado e regulado, pode reduzir em 70% a taxa anual de incidência de doenças de origem hídrica. Contudo, é sabido que um elevado número desses sistemas abastecem regular ou esporadicamente água não segura, com negativos impactos sanitários, económicos e sociais.

A crescente exigência em garantias de segurança no abastecimento de água para consumo humano e no saneamento ambiental, tanto em países industrializados como em países em desenvolvimento, obrigam à implementação de novas abordagens metodológicas de avaliação e gestão de riscos que importa estudar e disseminar no tecido das entidades gestoras destas infra-estruturas.

É com base nesta exigência de controlo de qualidade da água para consumo humano que a Organização Mundial da Saúde (OMS) propõe uma nova abordagem de avaliação e gestão de riscos em sistemas de abastecimento de água, através da implementação de planos de segurança da água, compreendendo etapas de protecção e controlo desde a fonte de captação da água bruta até ao ponto do consumo. Com esta metodologia pretende-se que as autoridades governamentais, reguladores e entidades gestoras de sistemas de abastecimento público garantam, de forma pragmática e consistente, o fornecimento de água segura, contribuindo, de forma efectiva, para a promoção da saúde pública e bem-estar das populações.