Modelo de gestão integrada dos contratos públicos eletrónicos orientados ao valor público

Abstract

O contrato público, no contexto da gestão pública, é um instrumento de execução da política pública capaz de promover o valor público. Neste sentido, as políticas e práticas de compras públicas, enquadradas por uma estratégia de gestão, estão focadas na eficiência económica, mas também na promoção de objetivos sociais e ambientais subjacentes à realidade sócio económica que se pretende melhorar. Monitorar, gerir e avaliar os resultados e impactos das compras públicas na concretização desses objetivos é um desafio que as entidades e organismos públicos enfrentam, no contexto da governação. Para responder aos desafios supramencionados, assiste-se à adoção de tecnologias de comunicação e informação. A contratação pública electrónica apresenta-se como uma das iniciativas mais relevantes do governo eletrónico, face ao impacto que a mesma apresenta ao nível do desenvolvimento económico. A contratação pública eletrónica, ao nível da governação, aumenta a concorrência, potencia processos de tomada de decisão mais transparentes, combatendo a corrupção; relativamente à administração, reduz a burocracia, permitindo ganhos de tempo e de dinheiro. Ou seja, apresenta-se como um instrumento capaz de criar valor público. No entanto, embora os benefícios associadas à contratação pública eletrónica sejam evidenciados, a simples adopção da componente tecnológica não significa que a organização colha automaticamente os benefícios apontados. No caso português vários têm sido os avanços em matéria de políticas e práticas de contratação pública eletrónica. Os ganhos organizacionais são reconhecidos, nomeadamente no contexto europeu. Contudo, as plataformas de contratação pública eletrónica apresentam limitações, provocando, nesse sentido, um conjunto de constrangimentos organizacionais que impedem a avaliação do impacto das compras públicas na criação do valor público. A inexistência uma visão conceptual que alinhe a formulação e execução das políticas públicas e a atividade contratual dos organismos e serviços públicos é uma das causas associadas às limitações das plataformas eletrónicas de contratação pública. A falta de um modelo desta natureza impede a monitorização e a gestão da informação inerente aos processos de compras, bem como a respetiva avaliação dos seus impactos na organização e na sociedade. A falta de referenciais conceptuais limitam o potencial endógeno da inovação que as tecnologias podem assumir no caso das compras públicas. O principal objetivo deste projeto de doutoramento é compreender, no contexto da governação e do governo eletrónico, o fenómeno dos contratos públicos orientados ao valor público. Para responder a este propósito, adota-se a metodologia de investigação design research, assente numa estratégia estruturada em três fases, triangulando métodos e técnicas de recolha de informação. Dos estudos empíricos resultou um modelo de gestão integrada dos contratos públicos orientados ao valor público que: (i) enquadra as compras públicas num contexto mais alargado; (ii) permite avaliar o impacto das compras públicas na criação de valor público; e (iii) oriente o desenvolvimento tecnológico de plataformas de compras públicas orientadas ao valor público.

The public contract in the public management context, is an implementing instrument of public policy that promotes the public value. In this sense, policies and public contracts practices, framed by a management strategy, are focused on economic efficiency, but also in promoting social and environmental objectives underlying the socio-economic reality that is wanted to improve. To monitor, to manage and to evaluate the results and impacts of public procurement in achieving these goals is a challenge that the authorities and public bodies face in the context of governance. In order to address the above challenges, one witnesses the adoption of information and communication technologies. E-procurement presents itself as one of the most important initiatives of e-government, given the impact it has in the economic development terms. The public e-procurement, in governance, increases competition, empowers more transparent decision-making processes, in order to fight corruption; relative to administration, it reduces paperwork, allowing gains in time and money. Namely, it presents itself as a tool to create public value. However, while the benefits associated with e-procurement are evident, the simple adoption of technological component does not mean that the organization automatically gets the pointed out benefits. In Portugal, there has been several progresses in the e-procurement policies and practices field. The organizational gains are recognized, particularly in the European context. However, e-procurement platforms have limitations, giving place to a set of organizational constraints preventing the evaluation access to the impact of public procurement in the creation of public value. The lack a conceptual vision that aligns framing and implementing public policies and the contractual activity of public institutions and services, is one of the causes associated with the limits of electronic procurement platforms. The lack of a model, of this nature, prevents the monitoring and the management of information inherent to the procurement process as well as the respective evaluation of their impact on the organization and society. The lack of conceptual frameworks limit the indigenous innovation potential given the technology role in the public procurement case. The aim of this PhD project is to understand in the context of governance and egovernment, the phenomenon of public procurement oriented towards public value. To deal with this purpose, one has to embrace the design research methodology, based on a structured strategy in three phases, triangulating methods and techniques in order to gahter information. Empirical studies resulted in a model of integrated management of procurementoriented public value: (i) provides the framework for public procurement in a wider context; (ii) allows us to evaluate the impact of public procurement in the creation of public value; and (iii) direct the technological development of public procurement platforms oriented public value.