Uma teoria da justiça libertarista: contribuições de Nozick e Steiner

Abstract

Esta dissertação é um estudo analítico e comparativo das propostas de justiça libertarista de Robert Nozick e Hillel Steiner. Nela, serão analisadas questões essenciais para o libertarismo, a começar pela sua pedra angular: o princípio da propriedade de si. A propriedade de si surge como direito universal prescrito a cada indivíduo para que usufrua de plenos poderes sobre si próprio, seus dotes e talentos, excluindo todos os outros indivíduos dessa relação. Estudaremos também questões relativas à proeminência da conceção negativa da liberdade e à forma como operam as restrições morais à ação, que consagram o axioma da não-agressão. Relativamente à proposta de Nozick, além dos pontos supramencionados, estudaremos com detalhe a teoria da titularidade, os seus mecanismos operativos e o seu impacto. O último ponto de análise foca-se no Estado Mínimo e na forma como Nozick o pretende legitimar. Num segundo momento, dedicaremos a nossa atenção ao libertarismo de esquerda, de Steiner, que comunga com o libertarismo de direita, de Nozick, o princípio da propriedade de si, a conceção negativa da liberdade, a não-agressão, um entendimento histórico e procedimental da justiça e a legitimidade de alguma forma de Estado. O principal foco do nosso estudo dirigese à teoria das partes iguais, de Steiner, e ao seu caráter igualitário, por contraste com a teoria da titularidade, de Nozick. Veremos como a diferença entre ambas as teorias é produto de uma interpretação e adaptação diferentes da cláusula lockiana relativa à restrição ao direito natural à propriedade. Ao contrário de Nozick, Steiner admite que a redistribuição da riqueza é legítima porque existe uma justa reivindicação dos indivíduos a uma parte igual dos recursos naturais. Transversal às componentes analítica e comparativa, este estudo apresenta uma linha crítica do entendimento de Nozick e Steiner sobre a liberdade e do papel que este princípio desempenha nas duas teorias. Procuraremos mostrar que a liberdade se manifesta como produto das relações de propriedade entre indivíduos e que só se pode efetivar realmente através da posse de meios físicos que permitam aos indivíduos interagir em regime de mercado livre, quer por via do controlo e da acumulação de produtos, quer através da sua compra, venda e troca. Em parte, o sentido derivativo e formal da liberdade é motivado pelo facto de o primeiro verdadeiro compromisso de libertarismo ser, não com o princípio da liberdade, mas com o princípio da propriedade, e de todos os direitos individuais serem concebidos como direitos de propriedade.

This thesis is an analytical and comparative study of the libertarian justice proposals of Robert Nozick and Hillel Steiner. In it, crucial issues to libertarianism will be analyzed, starting with its foundation stone: the principle of self-ownership. Self-ownership arises as a universal right prescribed to every individual to enjoy full power over himself, his powers and talents, excluding all others from this relationship. We will also study issues relating to the prominence of the negative conception of liberty and how moral restraints to action operate, enshrining the axiom of non-aggression. Concerning Nozick’s proposal, in addition to the points mentioned above, we will study in detail the entitlement theory of justice, its operating mechanisms, and their impact. The last point of analysis focuses on the Minimal State and how Nozick intends to legitimize it. Secondly, we will devote our attention to Steiner’s left-libertarianism, that shares with Nozick’s right-wing libertarianism the principle of self-ownership, the negative conception of liberty, non-aggression, the historical and procedural understanding of justice, and the legitimacy of some form of State. The main focus of our study addresses Steiner’s equal share theory and its egalitarian character, in contrast to Nozick’s entitlement theory of justice. We will see how the difference between both theories is the product of a different interpretation and adaptation of the lockean proviso, regarding the restriction of the natural right to property. Unlike Nozick, Steiner admits that the redistribution of wealth is legitimate because there's a fair claim of individuals to an equal share of natural resources. Transversal to the analytical and comparative components, this study presents a critical line of Nozick and Steiner’s understanding of liberty and the role this principle plays in both theories. We seek to show that liberty manifests itself as a product of property relations between individuals and that it can only be carried out through the ownership of physical means that enable individuals to interact in a free market regime, either through control and product accumulation, or through their purchase, sale, and exchange. In part, the derivative and formal meaning of liberty is motivated by the fact that the first real commitment of libertarianism is not with the principle of liberty, but with the principle of property, and all individual rights are conceived as being property rights.