Regulação dos media em democracia: experiências e modelos para o caso português

Abstract

Este artigo visa apresentar o projecto de Doutoramento intitulado “Regulação dos media em democracia: experiências e modelos para o caso português”, que pretende investigar os mecanismos de regulação portugueses desde o 25 de Abril de 1974 com o intuito de conceber um modelo ideal de regulação do sector mediático e propor um conjunto de políticas públicas que contribuam para a sua concretização. Numa primeira fase, faremos análise documental e desconstruiremos os discursos dos media impressos nos períodos de mudança de estruturas reguladoras. A etapa seguinte é dedicada à realização de entrevistas semi-estruturadas aos principais actores envolvidos na área e à observação participante nos organismos reguladores actualmente em funções. Com base nas informações recolhidas, pretendemos desenvolver uma proposta de modelo de regulação dos media em Portugal acompanhada de políticas públicas com vista à sua implementação.

The aim of this paper is to present the PhD project entitled “Media regulation in democratic systems: experiences and models in Portugal”, which aims at researching the Portuguese mechanisms of media regulation since the 25th of April of 1974 in order to develop an ideal regulation model for the media sector as well as to propose a set of public policies that might contribute to its achievement. Initially, we will be dedicated to documental analysis and to the deconstruction of printed media discourse in periods of changing regulatory structures. The next step encompasses the realization of semi-structured interviews to key actors involved in the area and participant observation in regulatory bodies currently in office. Based on the information gathered, we intend to propose an ideal model for media regulation in Portugal and to develop public policies aimed at its implementation.