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https://hdl.handle.net/1822/2902
Título: | Quadro geral da evolução da gestão de recursos humanos na administração pública |
Autor(es): | Rocha, J. A. Oliveira |
Palavras-chave: | Recursos humanos na administração pública |
Data: | 20-Mai-2005 |
Editora: | Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa |
Citação: | CONFERÊNCIA NO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA (ISCAL), Lisboa, 2005. |
Resumo(s): | O modelo clássico da função pública tem matriz europeia, remontando à revolução francesa. Esta estabeleceu a separação dos poderes públicos e a separação entre estes, no seu conjunto, e a Administração Pública. A esta competia a aplicação das leis aos casos concretos, sob a forma de actos administrativos. Ao mesmo tempo que se impôs esta separação de funções, desenvolveu-se a teoria dos actos administrativos, consistindo a parte central no novo ramo de direito – o direito administrativo. Paralelamente nasceu o estatuto dos funcionários públicos, o qual estabeleceu o conjunto de direitos e deveres dos trabalhadores da Administração Pública. Em alguns casos o estatuto tomou a forma de documento unificado, ou código; noutros casos é constituído por um conjunto de leis avulsas. Em qualquer das situações estabeleceram-se as regras de funcionamento da Administração Pública e, em especial, a separação entre a Administração e a Política. O Estatuto tem, porém, uma importância tão grande que passou a chamar-se ao modelo clássico de modelo estatutário. Ao mesmo tempo identificou-se o estudo da Administração Pública com o estudo do direito administrativo. Fazia parte do seu conteúdo o estudo os agentes da actividade administrativa, isto, é dos seus funcionários, da acção administrativa e, em especial, dos actos administrativos e, finalmente, da organização administrativa. Nesta medida, o modelo clássico de matriz europeia era, como se afirma um modelo legalista. A racionalização do modelo democrático deve-se a Weber (1947), o qual caracteriza, desta forma, as organizações burocráticas: |
Tipo: | Artigo em ata de conferência |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/2902 |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | NEAPP - Comunicações em Conferências |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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