Género, cultura e justiça: a propósito dos cortes genitais femininos

Abstract

A emergência de algumas práticas culturais conotadas com comunidades imigrantes e suscetíveis de serem perseguidas como crime parece colocar novos desafios aos aparelhos legislativos e judiciários. Porém, ainda que nalgumas delas seja iniludível a tensão entre cultura e universalismo liberal, a resposta a tais desafios é especialmente vulnerável às armadilhas a que induz um debate público organizado em polaridades simples como cultura/indivíduo; relativismo/universalismo; diferença cultural/direitos das mulheres. A partir de uma problematização da noção de cultura e de uma complexificação destas dicotomias, procurar-se-á focar algumas dessas armadilhas a propósito dos cortes genitais femininos, bem como as desigualdades que elas escamoteiam. É assim possível dar-se o paradoxo de, em certos casos, a criminalização específica da chamada Mutilação Genital Feminina em nome dos direitos das mulheres menorizar as mulheres de etnicidades minoritárias; e gerar-se o risco de, sem ganhos em efetividade punitiva, perder-se em eficácia na intervenção contra esta prática – entre outros efeitos espúrios.

Cultural practices connoted with ethnic “others” or immigrant communities, and that can be prosecuted as crimes, bring new challenges to legislators and judicial systems. While those practices inescapably put forth a tension between culture and liberal universalism, answers to these challenges are especially vulnerable to the pitfalls of a public debate organized in simple dichotomies such as culture vs. individuals, relativism vs. universalism, cultural difference vs. women's rights. Complexifying both such dichotomies and the notion of culture at play, I will focus on some of these pitfalls in the case of female genital cutting, and on the inequalities they mask. Paradoxes can thus arise: specifically criminalizing Female Genital Mutilation in the name of women's rights may end up inferiorizing immigrant women; it risks inducing a loss efficacy in efforts promoting the abandonment of that practice without gaining any punitive effectiveness in its prosecution - among other spurious effects.