Os direitos humanos em Angola

Abstract

A República de Angola ilustra exemplarmente a tendência que teremos oportunidade de confirmar ao longo das apresentações desta tarde – a da existência de um fosso muito significativo entre a retórica dos direitos humanos (assumida de forma mais ou menos sincera por todos os países do mundo) e a prática dos direitos humanos, que, apesar dos progressos inegáveis das últimas décadas, continua a ficar muito aquém dos padrões internacionais definidos sob a égide das Nações Unidas. Aquando da sua visita a Angola, em Abril deste ano, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, reconheceu que Angola fez inegáveis progressos em matéria de direitos humanos nos dez anos desde o fim da guerra civil, sobretudo pelos avultados investimentos estaduais em infra-estruturas e o esforço empreendido para erradicar as minas antipessoais. Apesar destes avanços de sentido claramente positivo, não deixam de existir motivos de preocupação, alguns dos quais são assumidos pelas próprias autoridades angolanas. Os principais motivos de preocupação, a avaliar pelos relatórios dos Observatórios de direitos humanos, são: as restrições à liberdade de expressão e de imprensa; as restrições à liberdade de associação, de reunião e de manifestação; as restrições ao exercício dos direitos de participação política; os abusos policiais e das forças de segurança; a corrupção; a negação das garantias processuais; as expulsões colectivas de estrangeiros; os despejos e realojamentos forçados; a pobreza e o acesso limitado aos serviços sociais.