Análise da figura do assédio moral: doença de trabalho ou acidente de trabalho?

Abstract

O assédio moral assume cada vez mais destaque no contexto socioeconómico do século XXI. A globalização associada a uma forte competitividade, em que as fusões e reorganizações no mundo empresarial se multiplicam, pressionam os trabalhadores a exercer funções polivalentes no seu local de trabalho. Granjeiam realce as épocas assoladas por crises económicas/laborais em que os riscos laborais ameaçam mais severamente a saúde e segurança de um trabalhador que se vê sobrecarregado e com necessidade de tudo fazer para preservar os escassos e tão cobiçados postos de trabalho. O assédio moral reúne desta forma as condições necessárias para um aparecimento ainda mais “agressivo”, a par de outras realidades que dele se distinguem. Não é que o assédio moral seja um fenómeno novo, mas a sua amplitude e proliferação clamam por uma abordagem jurídico-legal capaz de enfrentar um problema que afeta inúmeros trabalhadores em todo o mundo. As consequências desencadeadas pelo assédio moral são devastadoras para a vítima. Possuirmos uma legislação capaz de zelar pelos direitos de cada um de nós é um almejo de uma sociedade civilizada. Assim, a abordagem do problema do assédio moral torna-se imperativa na legislação. Contudo tal medida não chega, pois não basta que o fenómeno seja contemplado na nossa legislação mas também que se ofereçam soluções eficazes no seu combate para todos podermos trabalhar com dignidade.

Mobbing has gained an ever-growing importance in the social-economic context of the 21th century. Globalization associated with a high level of competiveness in which the number of merges and business reorganizations multiply every day, pressure the employees to be as versatile as possible at their workplaces. Times desolated by economic and labor crisis in which the labor risks to the employees’ health and safety are greater, force the workforce to do everything within their power to preserve their scarce and coveted jobs. These factors create the necessary conditions for the insurgence of an even more “aggressive” mobbing in conjunction with other distinguishing realities. Mobbing is a not a new phenomenon, but its amplitude and rising spread call for a judicial-legal approach able to tackle a problem that affects countless workers worldwide. The consequences triggered by mobbing are devastating to the victim. Creating legislation capable of protecting the rights of each and every one of us is one of the key goals of a civilized society, thus addressing this issue has become imperative in the legislation. Simply contemplating the phenomenon in our legislation is not enough however. This measure must also provide effective solutions that allow everybody to be able to work with dignity.