Mecanismos de participação política e a qualidade da democracia nos Municípios Portugueses

Abstract

O ethos de um sistema político democrático é a participação dos cidadãos. A natureza dessa participação pode variar no tempo e nos diferentes contextos, ser influenciada e estimulada por fatores individuais, sociais, económicos ou políticos. Não sendo a participação nas suas diferentes dimensões um indicador per se da qualidade de um sistema democrático, ela assume, pela sua natureza, uma elevada importância na legitimação e funcionamento das democracias. A necessidade de revitalizar a cidadania na sociedade contemporânea e repensar a participação política dos cidadãos nas diferentes unidades democráticas surge como o caminho que o poder político deverá fazer para tornar o processo governativo mais inclusivo, partilhado, democrático. Considerando que está ao alcance do poder executivo local a promoção de mecanismos de participação política como o referendo local, o orçamento participativo, a criação de comissões, a promoção de reuniões informais, as consultas públicas ou o contacto por carta ou email com os munícipes, foi objeto deste estudo aferir que fatores condicionam a oferta destes mecanismos de participação por parte do poder político aos seus munícipes. O estudo apresentado avalia e conclui que determinados fatores pessoais e contextuais influenciam a disponibilização de mecanismos de participação política por parte dos municípios, e, consequentemente, a qualidade da democracia local. Foram verificadas hipóteses relacionadas com fatores biológicos do presidente do executivo camarário, com a rivalidade partidária, com os meios de comunicação social locais e com o capital social presente nos municípios. A promoção de maior número de mecanismos de participação surge associada a contextos mais rurais, em municípios com fraca rivalidade política e naqueles marcados pela forte presença de meios de comunicação local.

The ethos of a democratic political system is the participation of citizens. The nature of participation may diverge over the time and contexts; may be influenced and stimulated by individual, social, economic or political factors. Participation in its different dimensions is not an indicator per se of the quality of a democratic system; however, by its nature, has a high importance on the legitimacy and performance of democracies. The need to revitalize the citizenship, in contemporary society, and to rethink political participation of citizens in the different democratic units, is considered to be the key to make the governmental process more inclusive, shared and truly democratic. Whereas the executive power may promote mechanisms of political participation as the local referendum, participatory budgeting, setting up committees, informal meetings, public inquiries or contact citizens by letter or email, this study aims to assess which are the factors affecting the provision of such participation mechanisms. This study evaluates hypotheses related with biological factors of the City Executive Chairman, partisan rivalry, local media and social capital. It concludes that determined personal and contextual factors influence the availability of political participation mechanisms and consequently the quality of local democracy. The promotion of a greater number of participatory mechanisms is associated to rural contexts, to a weak political rivalry and to a strong presence of local media.