Human trafficking and human (in)security : the role of the State of Myanmar as a security provider

Abstract

O ser humano é confrontado com problemas de insegurança, tais como tráfico de seres humanos, migração ilegal, pobreza, degradação ambiental, pirataria e crimes transnacionais resultantes da globalização. A grande maioria das mulheres e jovens birmanesas são atraídas pelas redes de traficantes, que trabalham em grupos organizados ou individualmente. As vitimas são levadas para a Tailândia e vendidas como prostitutas. As causas e as ameaças à segurança individual são escalpelizadas em dois tipos de insegurança: insegurança de saúde e insegurança pessoal. O presente estudo sugere ser de crucial importância que o estado birmanês proteja ativamente os seus cidadãos de forma a colmatar as suas falhas enquanto agente segurador. Assim, procede-se à análise das ações do estado em três níveis. A nível nacional, socorrendo-nos de uma bordagem interligada, cujas componentes são: “liberdade do medo”, “liberdade para viver com dignidade” e “liberdade da necessidade/desejo”. Consideramos tratar-se de um modelo a seguir. Identificámos uma série de lacunas no enquadramento legal birmanês e a respetiva aplicação. Importa, assim, determinar se o governo se compromete a fazer cumprir o código de conduta dos direitos humanos. Em todo o caso, importa sublinhar que o estado parece mais envolvido com as questões de segurança do estado do que com a segurança humana. Finalmente, de referir que a atitude nacional para estas questões não tem grande impacto ao nível da cooperação regional e internacional da Birmânia. Todavia, são questões passíveis de provocarem sérios constrangimentos ao nível da cooperação bilateral, requerendo para tanto esforços mútuos.

Nowadays, people of the world face with non-traditional security issues such as human trafficking, illegal migration, poverty, environmental degradation, piracy, terrorism and transnational crime because of the effect of globalization. The vast majority of Myanmar women and girls fall victims to the deception of traffickers who work in organized groups or individually. They are taken across the border to Thailand and are sold into prostitution. Causes and threats to individual security are pointed out with regards to two types of insecurity: health insecurity and personal insecurity. The study suggests that it is crucial and urgent that Myanmar government actively protect its citizen at its best with the least flaws as possible. We analyze the state’s actions at three levels. At the national level, using interconnected approach, whose components are ‘freedom from fear’, ‘freedom to live in dignity’ and ‘freedom from want’. It is a good method to follow. A number of gaps within the Myanmar’s legal instruments and implementing entities are found. The question is to determine whether the government is committed itself to enforcing and abiding itself by the human rights code of conduct. Most of the government’s actions focus upon state security other than human security. The national distraction does not impact much upon Myanmar government’s regional and international cooperation. The only issue arises in bilateral cooperation and the solution requires mutual efforts.