A mão visível, do estado ao trabalho: um estudo sobre o papel do estado na regulação das relações do trabalho a partir das novas formas de precarização laboral em Portugal

Abstract

Na presente dissertação procuramos tratar o tema do Estado e o do trabalho a partir de uma abordagem relacional. Perante um processo de globalização em expansão nas últimas décadas muitas análises apontaram para um esboroamento do papel do Estado na regulação das diversas esferas da vida social, focando a emergência de organismos e instrumentos de carácter supranacional que resultaram na diminuição das soberanias nacionais. De igual modo e em particular no espaço do capitalismo avançado o mundo do trabalho sofreu transformações estruturais, a partir da instauração de novas formas de produção e de organização do trabalho. O aumento do desemprego e o surgimento de novas formas de contratação levam hoje ao questionamento sobre a possibilidade de estarmos perante um processo de erosão das relações laborais, retirando ao trabalho a condição de centralidade na ordenação da vida dos actores colectivos e individuais que sempre ocupou. O fenómeno da precariedade laboral surge como uma das consequências mais visíveis dessa transformação. Aqui procuramos relacionar esses dois processos indagando sobre o papel desempenhado pelo Estado na regulação das relações do trabalho, nomeadamente a partir das novas formas de precarização laboral. Nesse sentido revisitamos as teorias do Estado e do trabalho, munindo-nos dos enfoques analíticos mais apropriados a esse estudo. A conceptualização do trabalho precário apresentada visa, no contexto português, encaixar este fenómeno num movimento mais amplo: o das transformações no sistema estatal nas suas projecções políticas e institucionais. Para tal recorremos a uma abordagem crítica dos principais momentos histórico de disrupção e reconstituição do poder de Estado bem como dos elementos que influenciaram esse processo no plano das relações do trabalho e das classes sociais em Portugal. Por fim atentamos à realidade substantiva e numérica da precariedade laboral presente nas novas formas de contratação estabelecidas pelo Estado de forma a melhor aferir o papel que este desempenhou nesse processo.

This work aims to address the issue of state and work from a relational approach. Faced with a growing globalization process in recent decades, several investigations pointed to a collapse of the state's role in regulating various spheres of social life, focusing on the emergence of supranational instruments and organizations which produced a national sovereignty decrease. In the same way, particularly within the advanced capitalist space, the world of work has gone through structural transformations, by introducing new forms of production and incoming methods of work organization. The growth of unemployment and the emergence of new forms of labor contract lead to the issue about whether the labor relations are facing an erosion process, diminishing the importance of work in the organization of the individual and collective life. The precarious work phenomenon emerges as one of the most visible consequences of this transformation. We attempt to relate these two processes by questioning the role of the state in regulating labor relations, especially looking into the new forms of precarious work. To this end we revisit state and work theories, addressing the most appropriate analytical approaches. The precarious work conceptualization presented aims, within the Portuguese context, to fit this phenomenon into a broader trend: the state system transformations in their political and institutional projections. For this we use a critical view to the major historical events of disruption and reconstitution of state power as well as the factors that influenced this process in terms of labor relations and social classes in Portugal. Finally we look to the substantive and numerical reality of precarious work presented in new forms of labor contract established by the State in order to better assess the role it played in this process.