Estado e terceiro sector na construção das políticas educativas para a infância em Portugal: o caso da Educação Pré-Escolar (1995-2010)

Abstract

O percurso de investigação foi desenvolvido no âmbito de um projecto de doutoramento em Ciências da Educação, especialidade de Política Educativa, e teve como principal objecto a análise crítica do processo de implementação de uma nova política para a Educação Pré-Escolar em Portugal, entre 1995 e 2010, e os seus efeitos na promoção da igualdade de oportunidades de acesso das crianças a uma educação de qualidade. Procura-se identificar e problematizar os alicerces da construção do novo projecto da Educação Pré-Escolar, os seus grandes eixos legitimadores e os papéis que o Estado e o terceiro sector foram assumindo na sua implementação. Entre outras dimensões, dáse conta da redefinição da acção do Estado e assinala-se como foi emergindo um novo padrão de governação da Educação Pré-Escolar (rede pública e rede solidária). Neste contexto, salienta-se o facto de a publicação da Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro (Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar) ter iniciado um novo ciclo de reestruturação deste nível de educação, num quadro de uma conjuntura nacional e transnacional em que são visíveis as crescentes influências dos processos de globalização e transnacionalização, com repercussões nas políticas educativas, e onde as reformas e orientações de índole neoliberal e de caris próximo da terceira via revalorizaram (em sentidos vários) os apelos e as medidas direccionadas para uma maior participação do mercado, da sociedade civil e do terceiro sector nas políticas públicas. A partir de uma metodologia baseada na análise de documentos, observação não participante e realização de entrevistas a um conjunto de actores significativos da Administração Regional e Local, bem como a representantes das instituições do terceiro sector, pais e encarregados de educação e outros intervenientes no processo procurou-se compreender o significado e importância dada às medidas implementadas e a avaliação que delas se fez, bem como perceber os diferentes papéis assumidos por esses mesmos actores, e a disputa ou confronto dos diferentes interesses em presença. De igual modo, a partir de um estudo de caso realizado num concelho do Norte de Portugal, centrado na análise da implementação da componente de apoio à família em jardins de infância públicos, evidenciam-se as parcerias com o terceiro sector e outras entidades da sociedade civil, identificam-se os processos de regulação e multiregulação, e discutem-se os seus efeitos na promoção da qualidade educativa e na igualdade de acesso das crianças à Educação Pré-Escolar. Conclui-se que houve uma melhoria na expansão da oferta educativa, contudo verificam-se problemas na implementação do novo modelo e foram criados novos obstáculos à igualdade de acesso das crianças.

The current research concerns a PhD project in Education, more specifically in Educational Policy Studies. It aims to critically review the implementation of a new policy regarding preschool education in Portugal, between 1995 and 2010, as well as its effects in what concerns the promotion of children equal opportunities to quality education. Additionally, it seeks to identify and question the foundations of the preschool education new project, its major axes of legitimacy and still the roles played by both the State and the third sector in its implementation. Aside from these, the redefinition of State action is to be noticed together with an emerging preschool new governance approach. In this context, Law No. 5 / 97, February 10 (preschool education statute law) is to be emphasized since it has instituted a new round of restructuring for this level of education within a national and transnational framework. Effectively, global and transnational growing influences are evident in educational policy echoes, allowing neoliberal principles and reforms closely linked to the third way ideologies to revalue (in some senses) political demands and procedures concerning greater market participation, civil society and the third sector. The analysis of documents, non-participant observation and interviews ranging from a number of individuals representing the Regional and Local Government, as well as representatives of the third sector institutions, parents responsible for their children‟s education and distinct stakeholders involved in the process, made up the approach that sought to understand the meaning and importance given to the implemented actions and their evaluation as well as figure out the different roles played by the individuals and the dispute or confrontation of different interests. Likewise, a case study focusing on a study relating to family‟s support in public kindergartens, in northern Portugal, underscores partnerships with the third sector and other segments of society, and moreover, identifies the processes of regulation and multiregulation, and discusses its effects in promoting quality education and children equality access to preschool education. Conclusions suggest there has been an improvement as far as the expansion of education is concerned, however problems concerning the new model implementation and new barriers to children equal access have been posed.