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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2019Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento portuguêsRocha, Joaquim Freitas; Silva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
2014Direito financeiro local (finanças locais)Rocha, Joaquim FreitasLivroAcesso restrito autor
2017Recentes rumos da litigiosidade financeira infraestadual: os desencontros comunicativos entre o Tribunal de Contas e os entes locaisRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2018Contributo para uma visão mais humanizada do fiscoRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2018Os fins do processo tributário e os poderes dos juízes do TCA na apreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instânciaRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2013Protecção da confiança, procedimento e processo tributáriosRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2019Sobre a natureza jurídica dos atos praticados em execução fiscalRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Dez-2012Breves reflexões sobre responsabilidade colectiva e finanças públicasRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2006Constituição, ordenamento e conflitos normativos: esboço de uma teoria analítica da ordenação normativaRocha, Joaquim FreitasLivroAcesso restrito autor
2011A desestadualização do direito tributário: em particular, a privatização do procedimento, e a arbitragemRocha, Joaquim FreitasComunicação em painel Acesso aberto
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