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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2019A proteção dos direitos fundamentais pelos tribunais europeus (pelo TEDH e pelo TJUE) – breve introduçãoOliveira, Andreia Sofia PintoPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
2019Historia constitucional de PortugalOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso restrito autor
2019Lei do Asilo: anotada e comentadaOliveira, Andreia Sofia Pinto; Russo, AnabelaLivroAcesso restrito autor
31-Ago-2019Relatório da Unidade Curricular Migrações e Direitos HumanosOliveira, Andreia Sofia PintoPublicação pedagógicaAcesso aberto
2019Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018Oliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso aberto
2019Análise crítica das recentes tendências político-legislativas na área das migrações e dos refugiadosOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso restrito autor
Fev-2019Direitos Fundamentais. Elementos de Apoio. 4º AnoOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
2019Manual de Direito Constitucional. Parte IIVasconcelos, Pedro Carlos da Silva Bacelar de; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito UMinho
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