Implementação da reforma do mapa judiciário : estudo do caso "Comarca Piloto Grande Lisboa Noroeste"

Abstract

A urgência em transformar a justiça portuguesa torna-se clara quando somos confrontados com a ineficiência da mesma ao longo dos tempos, e quando os gastos com esta são excessivamente altos. Houve a necessidade em tornar a justiça mais célere e económica, e ao mesmo tempo credível aos olhos da população portuguesa. Neste sentido tem-se tentado dar largos passos com as diversas reformas aplicadas ao sistema judiciário, apesar de que, muitas destas alterações pecam por tardias e por não serem adequadas para a organização do sistema judiciário na sua essência. Este projecto visa avaliar e chamar à atenção dos pontos que estão bem e dos que estão mal no novo mapa judiciário tentando encontrar soluções para o mesmo. A especialização e a proximidade dos cidadãos com os Tribunais são pontos a ter sempre em conta na actual conjuntura económica e legal do nosso país. Como tal, o estudo realizado baseia-se nestas duas políticas de reforma essenciais, tanto para uma economia de recursos como para uma melhoria da imagem da justiça portuguesa. O desenvolvimento tecnológico é outro ponto fundamental da nova reforma do mapa judiciário e que é abordado neste projecto como possível factor determinante para uma melhoria do sistema judiciário em vários aspectos tais como, o melhor funcionamento interno dos Tribunais da Comarca Grande Lisboa Noroeste, e a maior aproximação entre a justiça e os cidadãos. Foi através do inquérito, com 62 pessoas a fazerem parte da amostra, que se determinou a abrangência e eficácia da nova reforma do mapa judiciário português. Recorreu-se a um estudo transversal, limitando a amostra de indivíduos (Magistrados Judiciais, Advogados e Oficiais de Justiça) e locais (Comarca Piloto Grande Lisboa Noroeste). Através da análise das respostas dadas e da entrevista ao Administrador Judiciário é possível determinar e concluir o nível de distanciamento entre a especialização e a proximidade da justiça com os cidadãos. Por fim as implicações futuras sugerem eventuais soluções para os problemas encontrados e o que poderá acontecer caso se mantenham as actuais políticas.

The urgency to transform the Portuguese justice becomes clear when we are confronted with its inefficiency over time, and when the expenses are too high with it. There was a need to make justice more expeditious and economical, while credible in the eyes of Portuguese population. Therefore we have been trying to give big steps in the various reforms introduced to the judicial system, although many of these changes were late and not suitable for the organization of the judiciary in its essence. This project aims to evaluate and draw attention to points that are good and bad in the new judiciary map, trying to find solutions to this one. The expertise and citizens proximity level with the Courts are points to keep in mind at the current economic and legal situation in our country. As such, the study is based on these two key reform policies, both important to economy resources and to a better image of the Portuguese justice. Technological development is another key point of the new judiciary map reform and that development is covered in this project as a possible factor for improvement of the judiciary system in different aspects such as, better internal functioning of the Courts of Great Judicial District Lisbon Northwest, and closeness between justice and citizens. It was through the survey, with 62 people in the sample, that we determined the scope and effectiveness of the new reform of Portuguese legal map. We have opted to a cross-sectional study, limiting the sample of individuals (Judges, Lawyers, and Bailiffs) and locals (Experience Judicial District of Great Lisbon Northwest). By analyzing the survey responses and the interview with the Judiciary Administrator we can determine and find out the level of distance between specialization and proximity of justice with citizens. Finally, future implications suggest possible solutions to the problems encountered and what might happen if current policies are maintained.