Crimes sexuais contra mulheres adultas: da avaliação forense à decisão judicial

Abstract

Ao longo dos anos, a prática psicológica forense tem se revelado um importante utensílio no apoio ao Direito, inclusive no domínio dos crimes sexuais, refletindo-se no aumento dos pedidos de avaliação psicológica. Assim, num primeiro estudo, através da estatística descritiva e inferencial, analisaram-se 14 processos periciais, decorridos na Unidade de Psicologia da Justiça (UPJ) da Universidade do Minho, entre 2004 e 2010. O objetivo era caracterizar a vitimação sexual em mulheres adultas e a prática pericial nestes casos. De seguida, para conhecer o impacto das perícias psicológicas nas respetivas decisões judiciais (n=11), utilizou-se uma metodologia qualitativa, nomeadamente a análise de conteúdo. A partir da análise dos resultados do primeiro estudo concluiuse que a vitimação sexual é perpetrada reiteradamente sobretudo junto de mulheres jovens (M=20.9) e solteiras (85.7%), que são alvo de ações de elevada severidade (91.7%) por parte de agressores conhecidos (92.9%), o que causa um forte impacto nas suas vidas. Quanto à perícia psicológica os principais quesitos envolveram sobretudo a avaliação da credibilidade do relato e o impacto do crime. Tal como outras investigações, o nosso segundo estudo, apurou que a perícia psicológica se assume como um meio útil de apoio na decisão judicial.

Throughout the years, forensic psychological practice has shown to be an important asset to Law, even in the domain of sexual crimes, leading to an increase in psychological evaluation requests. In a first study, 14 forensic processes that took place in Unidade de Psicologia da Justiça (UPJ) of the Universidade do Minho between 2004 and 2010 were analyzed through descriptive and inferential statistics. The goal was characterization of sexual victimization in adult women and forensic expertise on such cases. In order to ascertain the impact of such expert interventions in their respective court decisions (n=11), a qualitative methodology was employed, namely content analysis. From the analysis of the first study's results we concluded that sexual victimization is repeatedly perpetrated mostly among young women (M=20.9) and single (85.7%) who are subject to severe actions (91.7%) by known aggressors (92.9%), all of this have a great impact in their lives. Regarding the psychological expertise, the main requests involved mostly the evaluation of the reports' credibility and the impact of the crime. Like other researches, our second study found that psychological expertise is a useful mean of court decision support.