A Áustria e a União Europeia: política de neutralidade versus política de integração

Abstract

O texto que serve de base à dissertação de Mestrado aqui apresentada, pretende explicar a entrada "tardia" da Áustria para o "Concerto Comunitário" partindo-se do reconhecimento da sua natural predisposição europeia, bem patente no seu tradicional apego a valores fundamentais benquistos pelos Estados fundadores das Comunidades Europeias como a democracia liberal, a economia de mercado e a defesa e protecção dos direitos e liberdades fundamentais do homem. Nesse quadro explicativo, procuramos demonstrar que a adesão da República Federal da Áustria à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995 - volvidas mais de quatro décadas desde a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - deveu-se, em grande medida, à ocorrência de uma "Revolução Coperniciana" na política externa austríaca, em geral, e na política de integração europeia, em particular, a qual se traduziu na subalternização da preocupação com a neutralidade permanente à preocupação com a participação integral no Mercado Interno, que a partir de finais dos anos 80 passou a ocupar o topo da agenda externa da Áustria. Iniciando-se antes dos acontecimentos revolucionários a Leste serem previsíveis, tal "Revolução" foi suscitada primariamente por uma conjuntura económica recessiva, no plano interno, e pelo reforço do dinamismo comunitário consubstanciado no Acto único Europeu, a par de um clima consolidado de desanuviamento entre as superpotências mundiais (Estados Unidos da América e União Soviética), no plano externo. A viragem "coperniciana" assinalou o fim do "mito" da neutralidade permanente o princípio de uma nova fase nas relações entre a Áustria e a União Europeia, asserções estas que são tornadas inteligíveis à luz de um exame diacrónico da evolução da política de neutralidade e da política de integração europeia preconizadas pelas sucessivas gerações de governantes austríacos, desde 1955 até aos nossos dias; e, tradicionalmente influenciadas pela história nacional, pela localização geopolítica do país, pelas relações regionais (em especial com a União Soviética), pela interpretação específica dos parâmetros da neutralidade permanente, mas também pelo estado da economia nacional e por factores psicológicos. Daí que o conteúdo nuclear deste trabalho assente em dois capítulos principais – o Capítulo II que versa sobre a neutralidade permanente e o Capítulo III que é dedicado à política de integração europeia. Estes capítulos são antecedidos por uma síntese da história política da República Federal da Áustria e seguidos por uma análise da importância e do significado da adesão deste Estado à União Europeia, que correspondem, respectivamente, ao primeiro e último capítulo da presente dissertação.

The text in which the herewith presented MA Thesis is based upon purports to explain the "late" joining of Austria to the EC and recognizes Austria's natural European predisposition, which is clearly patent in its traditional pursuit of fundamental principles dear to the founding states of the European Communities, principles such as liberal democracy, market economy and the defense and protection of the fundamental rights and liberties of Man. Within this framework, we will try to demonstrate that the adherence of the Federal Republic of Austria to the European Union in January 1, 1995 - four decades after the European Community of Coal and Steel was created - is mainly due to the occurrence of a "Copernican Revolution" in Austria's foreign policy in general and in its policy of European integration in particular, which resulted in subordinating Austria's concerns with permanent neutrality to the concern with full participation in the Internal Market, a fact which has come top in Austria's foreign agenda since the end of the 80s. The above-mentioned "Revolution", which began before the revolutionary events that took place in Eastern Europe were even foreseeable, was brought about primarily by a recessionary economic conjuncture at the domestic level, and by the reinforcement of the community's dynamism as postulated in the European Single Act as well as by a consolidated atmosphere of easing the tensions between the two superpowers (the United States of America and the Soviet Union) at the external level. This "Copernican" turning point marked the end of the "myth" of permanent neutrality and the beginning of a new stage in the relationships between Austria and the European Union. These statements are made clear here at the light of a diachronic analysis of the evolution of the policy of neutrality as well as the policy of European integration which have been pursued by successive generations of Austrian authorities since 1955, policies which have been traditionally influenced by national history and the country's geo-political situation, by regional relationships (especially with the Soviet Union), by the specific interpretation of the parameters of permanent neutrality and also by the state of the national economy as well as by psychological factors. Thus, the nuclear contents of this work lies on two main chapters - Chapter II, which approaches the issue of permanent neutrality and Chapter III which is about the policy of European Integration. These chapters are preceded by a summary of the political history of the Federal Republic of Austria and followed by the analysis of the importance and meaning of Austria's joining the European Union, what corresponds to the first and last chapters of this thesis, respectively.