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Data
Título
Autor(es)
Tipo
Acesso
2020
A presunção de inocência e a execução provisória da pena em processo penal: uma análise a partir dos direitos fundamentais
Jahnel, Marta Regina
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2020
O regime jusfundamental da proteção de dados pessoais no Brasil
Silva, Weder de Lacerda
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
27-Jan-2023
Securitização, estado de exceção constitucional e direitos fundamentais na crise sanitária da Covid-19 em Portugal
Guimarães, Rafaela de Figueiredo Garcia
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
Jun-2016
The emerging culture of EU citizenship as "citizenship of rights" and the legal nature of the EU polity
Silveira, Alessandra
;
Engström, Claudia McKenny
Artigo
Acesso aberto
24-Jul-2014
Os utentes dos serviços de saúde mental e o seu encontro com a (in)justiça: por que tem sido a exclusão uma forma de tratamento?
Oliveira, Renata Fernandes de
Tese de doutoramento
Acesso aberto
2015
ЭЛЕКТРОННЫЙ КОНТРОЛЬ В СФЕРЕ ТРУДОВЫХ ОТНОШЕНИЙ
Moreira, Teresa Alexandra Coelho
;
Andrade, Francisco
Artigo
Acesso restrito autor